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1894473 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMA
Orgão: AHM-SP

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

( ) São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, provisória e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios apenas da prestação social básica, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

( ) A organização da assistência social tem como uma das suas bases a diretriz da primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

( ) O financiamento da assistência social no SUAS deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos 2 (dois) entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

 

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1894455 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMA
Orgão: AHM-SP

São princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

 

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1894443 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMA
Orgão: AHM-SP

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta.

 

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1862528 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Aquiraz-CE
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Baseado na Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, relacione a coluna B pela coluna A.

COLUNA A

I. Assessoramento.

II. CRAS.

III. Defesa e garantia de direitos.

IV. Atendimento.

V. CREAS.

COLUNA B

( ) Aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, a formação e a capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos dessa Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS.

( ) É a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

( ) Aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e aos indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos dessa Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS.

( ) Aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos dessa Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS.

( ) É a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

 

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1862527 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Aquiraz-CE
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Assinale a alternativa INCORRETA no que compete à Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993.
 

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1862526 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Aquiraz-CE
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Segundo a Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais

( ) As proteções sociais, básicas e especiais, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social.

( ) O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal conforme o caso.

( ) Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas com ou sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam consultoria aos beneficiários abrangidos por essa Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

( ) A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social em conformidade com os planos aprovados pelos respectivos Conselhos.

Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

 

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1815255 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ourém-PA
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Como forma de caracterização dos grupos territoriais da Política Nacional de Assistência Social será utilizada como referência a definição de municípios como de pequeno, médio e grandporte utilizada pelo IBGE, agregando-se outras referências de análise realizadas pelo Centro de Estudos das Desigualdades Socioterritoriais, bem como pelo Centro de Estudos da Metrópole sobre desigualdades intraurbanas e o contexto específico das metrópoles. Sobre o assunto, marque a única alternativa incorreta:
 

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1815246 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Cáceres-MT
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Os modelos de Seguridade Social, tanto na Europa quanto na América Latina, se estruturam, prioritariamente, no eixo previdenciário, obedecendo à lógica do seguro social.
O princípio dessa lógica
 

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1814874 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ourém-PA
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Sobre o controle social, apenas não se pode afirmar:
 

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1778514 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Apucarana-PR
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De acordo com a NOB/SUAS marque V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
( ) A proteção social de assistência social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional.
( ) O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado tem por função a gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social brasileira.
( ) A vigilância socioassistencial consiste no desenvolvimento da capacidade e de meios de gestão assumidos pelo órgão público gestor da assistência social para conhecer a presença das formas de vulnerabilidade social da população e do território pelo qual é responsável.
( ) A rede socioassistencial é um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação dentre to das estas unidades de provisão de proteção social sob a hierarquia de básica e especial e ainda por níveis de complexidade.
 

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