- Benefícios em Espécie
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialRenda Mensal de Benefício
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS
“Garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.”
O trecho acima define o benefício denominado:
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