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1421747 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: UFBA
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As recentes turbulências nos cenários político e econômico brasileiros revelam os desafios no equilíbrio entre receitas e divisas do Instituto Nacional de Seguridade Social e Previdência Social. Em relação ao assunto, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

O funcionário contratado de acordo com a consolidação das leis trabalhistas, que sofre um acidente domiciliar, mesmo estando em período de experiência, pode, se necessário, ficar de afastamento médico em um prazo superior a 15 dias.

 

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1348475 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: IPERON
A Lei n° 8.212, de 1991, aponta que as receitas das contribuições sociais compõem, no âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social. Sendo assim, é correto afirmar que são contribuições sociais:
 

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Acerca da acumulação dos benefícios da previdência social, ressalvando os casos de direito adquirido, assinale a alternativa correta.
 

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De acordo com o art. 40 da CF, na nova redação dada pela EC n° 20/1998, o regime próprio, disposto no artigo 40 da Constituição Federal tem como participantes:
 

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De acordo com o previsto na Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, será:
 

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1263871 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AL
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O auxílio-acidente é um benefício devido ao segurado que se encontra na condição de
 

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1263870 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AL
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Nas ações previdenciárias, o jus postulandi é admissível,
 

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1263868 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AL
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O valor da renda mensal poderá superar o teto máximo do RGPS se se tratar dos seguintes benefícios:
 

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1263867 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AL
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A respeito da contagem recíproca do tempo de serviço, julgue os itens a seguir.

I. A contagem recíproca do tempo de serviço é admissível sempre que o segurado migrar do regime público de previdência social para o RGPS, e vice-versa.

II. Para que a contagem recíproca do tempo de serviço seja admitida, o trabalhador deve indenizar o órgão previdenciário para o qual migrou.

III. É vedada a contagem de tempo exercida concomitantemente no serviço público e na atividade privada.

IV. A aposentadoria resultante da contagem recíproca do tempo de serviço deve ser rateada de forma proporcional por ambos os sistemas previdenciários para o quais o segurado tenha contribuído.

Estão certos apenas os itens

 

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1263866 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AL
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No que se refere à organização e aos princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir.

I A assistência social integra o conjunto de direitos sociais assegurados aos necessitados e as ações atinentes à seguridade social.

II A equidade na forma de participação do custeio veda a utilização de alíquotas de contribuições diferenciadas para aqueles que contribuem para o sistema.

III A universalidade de cobertura preconizada pelo ordenamento jurídico vigente limita a proteção social àqueles que contribuem para o sistema.

IV A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes das contribuições sociais e dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Estão certos apenas os itens

 

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