1815246 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Cáceres-MT

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Assistente Social
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

Os modelos de Seguridade Social, tanto na Europa quanto na América Latina, se estruturam, prioritariamente, no eixo previdenciário, obedecendo à lógica do seguro social.

O princípio dessa lógica

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1814874 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ourém-PA

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Sobre o controle social, apenas não se pode afirmar:

A

O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão politico administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.

B

Dentro dessa lógica, o controle do Estado é exercido pelo municipio na garantia dos direitos fundamentais e dos principios democráticos balizados nos preceitos infra-constitucionais.

C

Na conformação do Sistema Único de Assistência Social, os espaços privilegiados onde se efetivará essa participação são os conselhos e as conferências, não sendo, no entanto, os únicos, já que outras instâncias somam força a esse processo.

D

Os conselhos têm como principais atribuições a deliberação e a fiscalização da execução da politica e de seu financiamento, em consonância com as diretrizes propostas pela conferência; a aprovação do plano; a apreciação e aprovação da proposta orçamentária para a área e do plano de aplicação do fundo, com a definição dos critérios de partilha dos recursos, exercidas em cada instância em que estão estabelecidos.

E

As alianças da sociedade civil com a representação governamental são um elemento fundamental para o estabelecimento de consensos, o que aponta para a necessidade de definição de estratégias políticas a serem adotadas no processo de correlação de forças.

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1778514 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Apucarana-PR

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

De acordo com a NOB/SUAS marque V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

( ) A proteção social de assistência social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional.

( ) O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado tem por função a gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social brasileira.

( ) A vigilância socioassistencial consiste no desenvolvimento da capacidade e de meios de gestão assumidos pelo órgão público gestor da assistência social para conhecer a presença das formas de vulnerabilidade social da população e do território pelo qual é responsável.

( ) A rede socioassistencial é um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação dentre to das estas unidades de provisão de proteção social sob a hierarquia de básica e especial e ainda por níveis de complexidade.

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1726114 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Cáceres-MT

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Orientador ou Educador Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

A coluna da esquerda apresenta os eixos organizativos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a da direita, seu significado.

Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - UNIVERSALIDADE

2 - GRATUIDADE

3 - INTEGRALIDADE

4 - INTERSETORIALIDADE

5 - EQUIDADE

( ) A Assistência Social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida.

( ) Integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

( ) Todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.

( ) Oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

( ) Respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

Assinale a sequência correta.

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1724915 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ourém-PA

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Assistente Social
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Assistência Social

São responsabilidades dos Munícípios, nos termos do art. 17, exceto:

A

organizar, coordenar, articular, acompanhar e monitorar a rede de serviços da proteção social básica e especial.

B

prestar informações que subsidiem o acompanhamento estadual e federal da gestão municipal.

C

cofinanciar o aprimoramento da gestão e dos serviços, programas e projetos de assistência social, em âmbito nacional.

D

assumir as atribuições, no que lhe couber, no processo de municipalização dos serviços de proteção social básica.

E

atender às ações socioassistenciais de caráter de emergência.

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1723655 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Paraíso-SC

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Orientador Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Legislação Previdenciária

Leia as afirmativas a seguir a respeito da Política de Assistência, com base na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e assinale a alternativa correta:

I. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

II. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

III. Os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centro de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

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1723653 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Paraíso-SC

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Orientador Social
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Benefícios em Espécie
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialRenda Mensal de Benefício
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

“Garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.”

O trecho acima define o benefício denominado:

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1723651 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Paraíso-SC

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Orientador Social
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Prolegômenos
Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Legislação Previdenciária

A seguridade social e o conjunto de aço es e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solida ria, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. A Seguridade Social e formada por quais políticas públicas?

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1641614 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Cáceres-MT

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Advogado
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Em consonância com o regramento constitucional vigente acerca dos regimes próprios de previdência social de servidores públicos titulares de cargos efetivos, é correto afirmar:

A

Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, não serão consideradas as remunerações utilizadas para as contribuições vertidas ao Regime Geral de Previdência Social relativas ao respectivo período de contribuição averbado pelo servidor.

B

Para obter aposentadoria voluntária, é exigido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

C

Os requisitos de idade e tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, nos casos de aposentadoria compulsória e voluntária de professores, que comprovem tempo de efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

D

A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, ressalvado o caso de licença prêmio não usufruída pelo servidor e computada em dobro.

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1638182 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Ouro Branco-RN

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Procurador Previdenciário
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Legislação Previdenciária
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

Sobre o custeio da Seguridade Social, marque a alternativa CORRETA:

A

Constitui receita da seguridade social 50% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.

B

A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e de contribuições sociais.

C

As contribuições sociais incidem sobre as aposentadorias e pensões concedidas no Regime Geral de Previdência Social.

D

As contribuições sociais incidem sobre o benefício previdenciário da pensionista de trabalhador falecido que tenha se aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social.

E

Não é possível a instituição de outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da Seguridade Social além daquelas previstas na Constituição Federal, ainda que por Lei Complementar.