2545957 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Itajaí-SC

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Educador Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

Assinale a alternativa que identifica a unidade local que tem por função a organização e a oferta de serviços da proteção social básica em determinado território:

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2545799 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Itajaí-SC

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Educador Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

No Brasil, a gestão das ações na área de assistência social está organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado:

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2545409 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SELECON
Orgão: FEAM RJ

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Médico do Trabalho
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De acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, todas as seguintes condições equiparam-se ao acidente do trabalho, EXCETO:

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2545359 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SELECON
Orgão: FEAM RJ

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Médico do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialManutenção, Perda e Reestabecimento da Qualidade de Segurado

Em relação a Lei nº 8213/1991, os beneficiários poderão manter a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, EXCETO:

A

até 3 (três) meses após o licenciamento, sendo o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar

B

até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, sendo o segurado facultativo

C

até 12 (doze) meses após o livramento, estando o segurado retido ou recluso

D

ate 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração

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2545340 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCM
Orgão: IF Baiano

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A expressão “matricialidade sociofamiliar” é, hoje, amplamente vigente dentro do campo conceitual e técnico-operativo da Política Nacional de Assistência Social no Brasil. Com relação a esse conceito, é INCORRETO afirmar que

A

a família é o núcleo social básico de acolhida, de convívio, de autonomia, de sustentabilidade e de protagonismo social.

B

a defesa do direito à convivência familiar na proteção de assistência social supera o conceito de família como unidade econômica.

C

o fortalecimento de possibilidades de convívio, educação e proteção social na própria família não restringe as responsabilidades públicas de proteção social para com os indivíduos e a sociedade.

D

a família deve ser apoiada e ter acesso a condições para responder ao seu papel no sustento, na guarda e na educação de suas crianças e de adolescentes, bem como na proteção de seus idosos e de portadores de deficiência.

E

a rede de serviços de acolhida para crianças e adolescentes, como repúblicas, casas de acolhida, abrigos e família acolhedora, deve ter precedência sobre a família de origem aos primeiros sinais de rompimento de vínculos.

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2543330 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Itajaí-SC

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Educador Social
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Legislação PrevidenciáriaLei 10.836/2004: Programa Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Sobre o Bolsa Família, assinale a alternativa correta:

A

O Programa Bolsa Família está em funcionamento desde 2013 e está previsto em lei estadual.

B

O Ministério da Fazenda é o responsável pelo Programa e o Banco do Brasil é o agente que executa os pagamentos.

C

As famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família recebem uma ajuda em cestas básicas, entregues pelos municípios.

D

Todas as famílias recebem os mesmos benefícios, independentemente do número de pessoas na família, idade, renda, entre outros fatores.

E

A gestão do Programa Bolsa Família é descentralizada, isso significa que, tanto a União, quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução.

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2542802 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Itajaí-SC

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Educador Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Assinale a alternativa que indica o público usuário da Política Nacional de Assistência Social – PNAS:

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2542403 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Itajaí-SC

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Conforme o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a proteção social deve garantir: a segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); a segurança de acolhida; e de convívio ou vivência familiar. De acordo com SUAS, entende-se segurança de acolhida:

A

A forma de articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

B

A forma pela qual identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território no planejamento de uma ação profissional.

C

A não aceitação de situações de reclusão e de perda das relações.

D

A provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade.

E

A garantia de um atendimento realizado pelo Assistente Social.

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2541013 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Cardoso Moreira-RJ

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada. Conforme estabelecido na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), responder pela concessão e manutenção dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) é de competência:

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2540697 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Nosso Rumo
Orgão: CREA-SP

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Analista de Recursos Humanos
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FinanciamentoArrecadação e Recolhimento das Contribuições

A Lei nº 9.528/97 introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

Os órgãos públicos em relação aos servidores estatutários filiados a regime próprio de previdência social são obrigados a entregar a GFIP.

B

A GFIP deverá ser entregue/recolhida até o dia 5 do mês seguinte àquele em que a remuneração foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social.

C

A empresa está obrigada à entrega da GFIP ainda que não haja recolhimento para o FGTS, caso em que esta GFIP será declaratória, contendo todas as informações cadastrais e financeiras de interesse da Previdência Social.

D

A multa por atraso na entrega da GFIP correspondente a 0,5% (meio por cento) ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante das contribuições informadas, ainda que integralmente pagas.

E

O segurado especial é obrigado a entregar a GFIP, enquanto que o facultativo não é.