2352317 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

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Orientador Social
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Assistência Social

Acerca da importância da família no convívio social e da matricialidade sociofamiliar, no âmbito da Política de Assistência Social, leia as afirmativas abaixo, julgue em V (verdadeiro) e F (falso) e, em seguida, marque a opção correta:

( ) A matricialidade familiar representa um eixo da Política de Assistência Social. Significa que a família é vista como unidade de referência;

( ) A matricialidade sociofamiliar não se refere à centralidade da família como núcleo social fundamental para a efetividade de todas as ações e serviços da política de assistência social;

( ) A centralidade na família deve-se ao reconhecimento, pela política de assistência social, da responsabilidade estatal de proteção social às famílias, apreendida como “núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social” e “espaço privilegiado e insubstituível de proteção e socialização primárias” dos indivíduos;

( ) O fortalecimento dos vínculos familiares e a defesa e promoção do direito à convivência familiar e comunitária constituem-se finalidades da política da assistência social.

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2352316 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

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Orientador Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), qual o conceito de família:

A

Unidade de reprodução social - incluindo a reprodução biológica, a produção de valores de uso e consumo, inserida em determinado ponto da estrutura social, definido a partir da inserção de seus provedores na reprodução.

B

A família é o lócus privilegiado da constituição da subjetividade humana.

C

A família é definidora, norteadora da história subjetiva do indivíduo.

D

É o conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos e ou de solidariedade, cuja sobrevivência e reprodução social pressupõem obrigações recíprocas e o compartilhamento de renda e ou dependência econômica.

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2297840 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS

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Assistente Social
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Assistência Social

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência e idosas juntamente com os programas, os projetos e os benefícios socioassistenciais materializam as ações da proteção social básica da Política de Assistência Social.

De acordo com o documento Caderno de Orientações Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (2016), esse serviço se organiza em grupos, de modo a ampliar as trocas culturais e de vivências entre os usuários, assim como desenvolver o seu sentimento de pertencimento e de identidade.

Sobre o SCFV, é incorreto afirmar:

A

Com relação à extensão dos grupos do SCFV, a orientação é a de que tenham, no máximo, 30 usuários sob a condução do orientador social, que é o profissional responsável pela mediação dos grupos do serviço

B

O SCFV antecipa-se às situações de desproteção familiar e àquelas constatadas no âmbito público, oferecendo aos usuários alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social. Os encontros do SCFV são situações de convivência para diálogos e fazeres que constituem algumas dessas alternativas.

C

O planejamento das ações a serem realizadas nos grupos do SCFV conta com a participação exclusiva dos profissionais que atuam no serviço de forma interdisciplinar.

D

Os encontros dos grupos do SCFV devem criar oportunidades para que os usuários vivenciem experiências de valorização humana, produção coletiva e resolução de conflitos. Isto pode ser efetivado mediante variadas ações, por exemplo, as oficinas, que consistem na realização de atividades de esporte, lazer, arte e cultura no âmbito do grupo do SCFV.

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2297838 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

A Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009, aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa são serviços de Proteção Social Básica.

B

Os serviços de Acolhimento em República, Acolhimento em Família Acolhedora e Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências são serviços de proteção especial de Alta Complexidade.

C

Os Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e o Serviço Especializado em Abordagem Social são serviços da proteção especial de Média Complexidade.

D

Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua são serviços de Proteção Social Básica e Serviço de proteção especial de Média Complexidade, respectivamente.

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2297834 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS

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Assistente Social
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Assistência Social

Na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destacam-se a reorganização dos serviços por nível de proteção, a centralidade do Estado no acompanhamento às famílias, a territorialização das ações e a oferta de serviços da Proteção Social Básica, prioritariamente para famílias beneficiárias de transferência de renda. O documento Orientações Técnicas da Proteção Social Básica do SUAS – Centro de Referência de Assistência Social (2009) traz um conjunto de diretrizes e informações para apoiar os municípios e o Distrito Federal no planejamento, implantação e funcionamento do CRAS.

Em relação ao CRAS, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O CRAS é uma unidade de proteção social básica do SUAS, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.

B

O CRAS deve localizar-se em áreas que concentram situações de vulnerabilidade e risco social.

C

O CRAS é uma unidade da rede socioassistencial de proteção social especial que se diferencia das demais, pois, além da oferta de serviços e ações, possui as funções exclusivas de oferta pública do trabalho social a famílias do PAIF e de gestão territorial da rede socioassistencial de proteção social especial.

D

O CRAS é o ponto focal de acesso e promoção dos direitos socioassistenciais no território, por se caracterizar como a unidade do SUAS mais capilarizada e que se localiza próximo aos seus usuários.

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2297833 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza

A Lei Orgânica da Assistência Social em seu artigo 1º afirma que “A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.”(1993).

Na sequência da Lei, outros artigos se apresentam:

I. Art. 3º. Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos.

II. Art. 6º. As ações na área de assistência social são organizadas em sistema descentralizado, constituído somente pelas entidades governamentais das várias instâncias, que articulam meios, esforços e recursos, e por um conjunto de setores compostos pela representação do Estado.

III. Art. 23. Entendem-se por serviços assistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas nesta lei.

IV. Art. 26. O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre os vários setores do governo municipal, estadual e federal.

Está(ão) correto(s) o(s) artigo(s):

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2297832 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS

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Assistente Social
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Assistência Social

Por meio do documento Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (2006), é possível conhecer as propostas estabelecidas pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a gestão do trabalho na política pública de assistência social. O documento estabeleceu instâncias e mecanismos para implantar a gestão do trabalho como uma dimensão estratégica para a efetivação do SUAS.

Analise as seguintes diretrizes.

I. A Assistência Social oferta seus serviços eminentemente com o conhecimento e compromisso ético e político de profissionais que operam técnicas e procedimentos impulsionadores das potencialidades de seus usuários.

II. Deve-se considerar a multiplicidade e heterogeneidade dos atores envolvidos com o processo de formulação, implementação, execução, monitoramento, avaliação e controle social da política de Assistência Social, estabelecendo conteúdos, metodologias e dinâmicas diferenciadas em decorrência dos diversos conhecimentos e práticas.

III. A implementação das discussões e as deliberações das instâncias de controle social do SUAS, sobre a Gestão dos Recursos Humanos, não devem impactar na qualidade dos serviços socioassistenciais e do acesso do usuário a esses serviços.

IV. As Conferências e os Conselhos de Assistência Social são as instâncias legítimas de participação popular e controle social do SUAS, mas não são fóruns apropriados para as discussões e as deliberações referentes à Política de Gestão de Recursos Humanos em cada esfera de governo do SUAS.

Está(ão) correta(s) a(s) diretrizes(s):

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2297831 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) vem se consolidando e a discussão sobre a gestão administrativa e os recursos financeiros e humanos carecem de uma atenção maior, devido à sua importância para a consolidação do Sistema. A assimilação por todos os trabalhadores – os servidores públicos, os trabalhadores das entidades e organizações sem fins lucrativos, conselheiros, entre outros – da Política Pública de Assistência Social é um desafio a se enfrentar. Por isso, aspectos importantes da gestão são fundamentais: a descentralização, o financiamento, o controle social e a política de recursos humanos. A Norma Operacional Básica do SUAS (2012) aponta diretrizes e princípios para a política de assistência social. Analise os princípios organizativos do SUAS a seguir.

I. Universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.

II. Gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35, da Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.

III. Integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

IV. Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

Está(ão) correto(s) o(s) princípio(s):