Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, quanto ao regime geral de previdência social (RGPS).

A idade do segurado, embora não configure requisito concessório, influencia o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição, ainda que seja inaplicável, na hipótese, o fator previdenciário.

A criação e o funcionamento do conselho de assistência social, segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, e demonstrado por alguns documentos. Dentre eles encontra-se:

Com relação aos efeitos da exposição ocupacional ao ruído, é correto afirmar:

Com relação ao benefício da reabilitação profissional previsto na Legislação Previdenciária, é correto afirmar:

No que diz respeito aos acidentes de trabalho e considerando a Legislação Previdenciária Brasileira, é correto afirmar:

“[...] modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras”. Essa descrição apresentada pela Política Nacional de Assistência Social descreve:

A Lei 8.213/91 traz normas específicas sobre proteção e segurança sobre a saúde do trabalhador. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

Uma das características históricas da assistência social brasileira que, mesmo com a Constituição de 1988 e a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº. 8.742, de 07.12.1993), não foram superadas, mas, consideradas divisores de água entre o feitiço da ajuda e a criação de uma política pública, constitutiva de direitos é: