Maria, casada, sofreu acidente de trabalho em 1.º/2/2018 e ficou afastada da empresa em que trabalha por três meses, recebendo auxílio-doença até a data imediatamente anterior ao seu retorno, que ocorreu em 2/5/2018. Na data do acidente, o cônjuge de Maria tinha quarenta e quatro anos de idade.

Nessa situação hipotética,

se, ao invés de ter causado o afastamento de Maria, o acidente de trabalho sofrido por ela houvesse ocasionado o seu óbito, seu cônjuge teria direito a receber pensão vitalícia por morte da segurada, independentemente do preenchimento dos demais requisitos.

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100473 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Benefícios em EspéciePensão por Morte

Fábia, segurada aposentada da Previdência Social, faleceu há 38 dias. Exatamente no 36º dia após o seu óbito, Breno, seu dependente, requereu o benefício previdenciário da pensão por morte. Giselda, segurada da Previdência Social, ainda não aposentada, faleceu há 120 dias. Exatamente no 97º dia após o seu falecimento, Cleide, sua dependente, requereu o benefício previdenciário da pensão por morte. Neste caso, nos termos da Lei nº 8.213/1991, o benefício previdenciário da pensão por morte será devido

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100471 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Benefícios em EspécieAuxílio-Doença

Fátima foi atropelada por um ônibus quando se dirigia da sua residência para o seu trabalho, tendo fraturado a tíbia, razão pela qual terá de se afastar de seu serviço por no mínimo 45 dias. Gildete sofreu cirurgia cardíaca e terá de se afastar de seu serviço por 60 dias. Considerando que Fátima e Gildete são empregadas da empresa “E”,

A

apenas Fátima receberá auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício, respeitados os limites legais.

B

ambas receberão auxílio-doença, sendo que para Fátima este auxílio consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, uma vez que decorrente de acidente do trabalho, e para Gildete, o auxílio-doença consistirá numa renda mensal correspondente a 90% do salário-de-benefício.

C

apenas Gildete receberá auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício, respeitados os limites legais.

D

ambas receberão auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.

E

ambas receberão auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício, respeitados os limites legais.

Questão Anulada

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100470 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Benefícios em EspécieAuxílio-Reclusão

Marcelo está preso em regime fechado pela prática de crime de homicídio qualificado. Sua esposa, Vilma, está preocupada com as despesas de sua família. Assim, resolve obter informações a respeito do auxílio-reclusão, previsto na Lei nº 8.213/1991, verificando que esse benefício será devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, respeitados os requisitos legais,

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100466 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialReajustamento do Valor dos Benefícios

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de

A

30%, acréscimo este que cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão.

B

25%, acréscimo este que não cessará com a morte do aposentado, sendo incorporável ao valor da pensão.

C

30%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal.

D

25%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal.

E

15%, acréscimo este que não cessará com a morte do aposentado, sendo incorporável ao valor da pensão.

Questão Anulada

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2559987 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

Segundo o Regulamento da Previdência Social, a aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, dependerá da comprovação, do tempo de trabalho permanente.

Assinale a alternativa que apresenta o que é considerado tempo de trabalho permanente na Lei CORRETAMENTE:

A

É aquele que é exercido de forma não ocasional nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.

B

É aquele que é exercido de forma regular, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.

C

É aquele que é exercido de forma estável, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.

D

É aquele que é exercido de forma contínua, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.

Questão Desatualizada

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2252749 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consel
Orgão: IPREMA

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Agente Previdenciário
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Legislação PrevidenciáriaLei 9.717/1998: Regras Gerais dos RPPSs

De acordo com o Artigo 9º da Lei Nº. 9.717/1998, Compete à União, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social:

I - a orientação, supervisão e o acompanhamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dos fundos a que se refere o art. 6º, para o fiel cumprimento dos dispositivos desta Lei.

II - o estabelecimento e a publicação dos parâmetros e das diretrizes gerais previstos nesta Lei.

III - a apuração de infrações, por servidor credenciado, e a aplicação de penalidades, por órgão próprio, nos casos previstos no art.

8o desta Lei. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001).

Estão corretas as afirmações em:

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1906904 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: HRTN-MG

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Médico - Medicina do Trabalho (Plantonista)
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Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

A aposentadoria especial é devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Com relação a esse benefício previdenciário, é correto afirmar que

A

a concessão da aposentadoria especial dependerá da comprovação, durante o período mínimo fixado na legislação, do tempo de trabalho exposto aos fatores de risco, contabilizando os períodos de exposição ocasional e intermitente.

B

são considerados agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, para fins de concessão de aposentadoria especial, os agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos ou associação de agentes.

C

a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos ocorrerá mediante formulário emitido pela empresa, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

D

a empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico do trabalhador, contemplando as atividades desenvolvidas durante o período laboral. Este documento deverá ser fornecido ao trabalhador sempre que ocorrer mudança de posto de trabalho.

Questão Desatualizada

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1887198 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Médico Perito
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Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

Observando o DECRETO Nº 3.048, é correto afirmar, sobre a Aposentadoria Especial:

A

o valor da renda mensal do benefício de aposentadoria especial será igual a 91 (noventa e um) por cento do salário-debenefício.

B

consideram-se condições especiais que prejudiquem a saúde e a integridade física aquelas nas quais a exposição ao agente nocivo ou associação de agentes presentes no ambiente de trabalho esteja acima dos limites de tolerância estabelecidos segundo critérios quantitativos, ou esteja caracterizada segundo os critérios da avaliação qualitativa dispostos no presente decreto.

C

considera-se tempo de trabalho permanente aquele que é exercido de forma não ocasional e intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso, do segurado especial ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.

D

o direito à concessão de aposentadoria especial aos quinze anos aplica-se a trabalhos com exposição ao agente químico asbestos (amianto).

Questão Desatualizada