Uma sociedade empresária do ramo metalúrgico, regularmente inscrita no Regime Geral de Previdência Social, foi autuada pela Receita Federal do Brasil por deixar de recolher a contribuição previdenciária patronal incidente sobre valores pagos a seus empregados a título de adicional de insalubridade.

Considerando a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

Em 17 de dezembro de 2024, Joana D’Arc, titular de cargo efetivo de professor na rede de ensino municipal, sofreu grave acidente que lhe custou a perda do braço esquerdo. Diante das dificuldades decorrentes da perda do membro, aos 18 de abril de 2025, a professora optou por solicitar ao Regime Próprio de Previdência Social do município a concessão de aposentadoria por invalidez.
Considerando apenas esses dados, é correto concluir que o pedido de aposentadoria formulado deverá ser

A Emenda Constitucional nº 103/2019, que veiculou a mais recente reforma da previdência, inseriu a seguinte inovação no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos:

Francisco, empregado de uma fábrica de motores, faleceu em 28 de janeiro de 2025, deixando a viúva, com quem foi casado por 20 anos e teve três filhos, que hoje contam 19, 16 e 13 anos de idade. Deixou também sua genitora, de 85 anos, que vivia sob sua total dependência, e um filho de 30 anos de idade, com síndrome de Down, fruto de seu primeiro casamento.
Diante dessas informações, é correto afirmar que farão jus à pensão por morte legada por Francisco:

São segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social:

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) trata da gestão das ações na área de assistência social, organizado sob a forma de sistema descentralizado e participativo.

Em relação à previdência social, analise as assertivas abaixo:

I. Atenderá, na forma da lei, a salário-família e auxilio-reclusão para os dependentes dos segurados de alta renda.
II. Nenhum beneficio que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salario mínimo.
III. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

Quais estão corretas?

Como segurados empregados, Paulo, Pedro e Tiago estiveram expostos permanentemente a agentes nocivos, acima dos limites de tolerância estabelecidos. Executaram atividades, respectivamente, na produção e processamento de benzeno; na extração de rochas amiantíferas; e na esterilização de materiais cirúrgicos com óxido de etileno. Consoante a legislação previdenciária, para fazerem jus à aposentadoria especial, Paulo, Pedro e Tiago devem comprovar tempo de exposição, respectivamente, de quantos anos?

De acordo com a legislação previdenciária, Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa INCORRETA.

Um colaborador da ION, durante suas atividades diárias, sofreu um acidente leve que não exigiu afastamento. Apesar disso, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) não foi preenchida no tempo correto. Nesse contexto, é essencial que todos os colaboradores conheçam os procedimentos adequados para garantir a documentação correta de acidentes e a proteção dos direitos dos trabalhadores. Tais atrasos podem impactar não apenas os direitos do colaborador, mas também a responsabilidade da empresa em relação à saúde e à segurança no trabalho. O prazo correto para a empresa comunicar à Previdência Social por meio da CAT após o acidente é de até o: