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Foram encontradas 13.314 questões.

3900721 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: CPNU/CNU
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Jorge, engenheiro civil, é contratado pelo regime celetista, com dedicação exclusiva, pela construtora ABC, sediada no Distrito Federal, em janeiro de 2025. Jorge inicia suas atividades imediatamente, coordenando importante revitalização de prédios urbanos, mediante projeto devidamente aprovado pelas autoridades competentes.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que Jorge:
 

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3900696 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: CPNU/CNU
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O modelo de seguridade social esboçado pela Constituição Federal, nas suas áreas de atuação, é objeto de leis específicas, que regulamentarão sua organização e funcionamento.
Nesse contexto, de acordo com a Constituição Federal e a Lei nº 8.212/1991, é correto afirmar que:
 

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3900695 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: CPNU/CNU
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A Lei nº 8.212/1991, entre outras providências, traça as linhas gerais sobre o financiamento da seguridade social, concebida pela Constituição Federal.
De acordo com a citada Lei e as disposições constitucionais vigentes, constituem contribuições sociais:
 

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3900692 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: CPNU/CNU
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A Lei nº 8.212/1991 é intitulada Lei Orgânica da Seguridade Social. Conforme consta de sua ementa, dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências.
Quanto às fontes de financiamento disciplinadas na referida Lei, é correto afirmar que:
 

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3900691 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: CPNU/CNU
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Paulo e Ana são casados. Ele é aposentado, de forma lícita, pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e pelo Regime de Próprio de Previdência Social (RPPS) na União Federal. Paulo continua exercendo atividade remunerada, ministrando aulas particulares de matemática em sua casa. Ana não exerce atividade remunerada no momento. A renda de Ana provém do aluguel de uma grande loja comercial. O casal possui uma filha, Júlia, de 3 anos de idade, com deficiência em grau elevado.
Considerando-se a situação-problema, está de acordo com a legislação sustentar que:
 

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3900690 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: CPNU/CNU
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O sistema protetivo brasileiro é calcado em diversos valores, os quais orientam a elaboração e aplicação de normas variadas. Entre eles, há a solidariedade social, na qual a sociedade, mediante ações variadas, propicia proteção recíproca.
Sobre a solidariedade social, é correto afirmar que:
 

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3900689 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: CPNU/CNU
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A trajetória da proteção social brasileira é traçada por distintas fases, que refletem as transformações econômicas, políticas e sociais ao longo do tempo. Sobre o tema, é correto afirmar que:
 

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3900687 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: CPNU/CNU
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O Título VIII da Constituição Federal regula a “Ordem Social”, que se refere ao conjunto de disposições, princípios e instituições que visam a promover o bem-estar, a dignidade humana e a justiça social.
No contexto específico da seguridade social, é correto afirmar que esse sistema protetivo se destina a:
 

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3900686 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: CPNU/CNU
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O reconhecimento e a garantia de direitos representam conquistas essenciais em uma sociedade democrática. No entanto, não há direitos sem custos. A concretização de garantias constitucionais vincula-se à capacidade do Estado de mobilizar e gerir recursos adequados.
À vista do exposto e das fontes que custeiam a seguridade social, é correto afirmar que:
 

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3900685 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: CPNU/CNU
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A Constituição Federal estabelece princípios fundamentais que orientam a estrutura do Estado brasileiro, consagrando valores, diretrizes e objetivos para as dimensões política, econômica, social e jurídica do país.
Em relação à seguridade social, a Constituição Federal também traça objetivos. Sobre eles, é correto afirmar que:
 

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