Jorge, engenheiro civil, é contratado pelo regime celetista, com
dedicação exclusiva, pela construtora ABC, sediada no Distrito
Federal, em janeiro de 2025. Jorge inicia suas atividades
imediatamente, coordenando importante revitalização de
prédios urbanos, mediante projeto devidamente aprovado pelas
autoridades competentes.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que
Jorge:
O modelo de seguridade social esboçado pela Constituição
Federal, nas suas áreas de atuação, é objeto de leis específicas,
que regulamentarão sua organização e funcionamento.
Nesse contexto, de acordo com a Constituição Federal e a Lei
nº 8.212/1991, é correto afirmar que:
A Lei nº 8.212/1991, entre outras providências, traça as linhas
gerais sobre o financiamento da seguridade social, concebida
pela Constituição Federal.
De acordo com a citada Lei e as disposições constitucionais
vigentes, constituem contribuições sociais:
A Lei nº 8.212/1991 é intitulada Lei Orgânica da Seguridade
Social. Conforme consta de sua ementa, dispõe sobre a
organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá
outras providências.
Quanto às fontes de financiamento disciplinadas na referida Lei, é
correto afirmar que:
Paulo e Ana são casados. Ele é aposentado, de forma lícita, pelo
Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e pelo Regime de
Próprio de Previdência Social (RPPS) na União Federal. Paulo
continua exercendo atividade remunerada, ministrando aulas
particulares de matemática em sua casa. Ana não exerce
atividade remunerada no momento. A renda de Ana provém do
aluguel de uma grande loja comercial. O casal possui uma filha,
Júlia, de 3 anos de idade, com deficiência em grau elevado.
Considerando-se a situação-problema, está de acordo com a
legislação sustentar que:
O sistema protetivo brasileiro é calcado em diversos valores, os
quais orientam a elaboração e aplicação de normas variadas.
Entre eles, há a solidariedade social, na qual a sociedade,
mediante ações variadas, propicia proteção recíproca.
Sobre a solidariedade social, é correto afirmar que:
A trajetória da proteção social brasileira é traçada por distintas
fases, que refletem as transformações econômicas, políticas e
sociais ao longo do tempo. Sobre o tema, é correto afirmar que:
O Título VIII da Constituição Federal regula a “Ordem Social”, que
se refere ao conjunto de disposições, princípios e instituições que
visam a promover o bem-estar, a dignidade humana e a justiça
social.
No contexto específico da seguridade social, é correto afirmar
que esse sistema protetivo se destina a:
O reconhecimento e a garantia de direitos representam
conquistas essenciais em uma sociedade democrática. No
entanto, não há direitos sem custos. A concretização de garantias
constitucionais vincula-se à capacidade do Estado de mobilizar e
gerir recursos adequados.
À vista do exposto e das fontes que custeiam a seguridade social,
é correto afirmar que:
A Constituição Federal estabelece princípios fundamentais que
orientam a estrutura do Estado brasileiro, consagrando valores,
diretrizes e objetivos para as dimensões política, econômica,
social e jurídica do país.
Em relação à seguridade social, a Constituição Federal também
traça objetivos. Sobre eles, é correto afirmar que: