2552304 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Serviço Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A formulação e a implantação de um sistema de monitoramento e avaliação e um sistema de informação em assistência social contribuem para a consolidação da Política Nacional de Assistência Social e para a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

De acordo com a PNAS, este sistema deve possibilitar:

I. A transparência e o acompanhamento.
II. A centralidade das ações na família mononuclear.
III. A avaliação do sistema e a realização de estudos.
IV. A mensuração da eficiência e da eficácia das ações previstas nos Planos de Assistência Social.
V. Pesquisas e diagnósticos a fim de contribuir para a formulação da política pelas três esferas de governo.

Estão corretas as afirmativas:

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2552286 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Aurora-SC

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

Sobre a Lei n.º 8.742/93 de 07 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a LOAS julgue as assertivas em Verdadeiro (V) ou Falso (F) e marque a opção correta.

( ) Proteção social Básica é o conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários.

( ) A Proteção social Básica é ofertada precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

( ) O CREAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais é um equipamento de abrangência municipal

( ) A proteção social terciária engloba os serviços assistenciais de maior complexidade e menor incidência, destinados à reinserção social e à reabilitação de indivíduos e famílias.

( ) A Proteção Social Especial é ofertada essencialmente no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta de cima para baixo.

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2551974 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Aurora-SC

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Assistente Social
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

A leitura do artigo 194, da Constituição Federal versa sobre a Organização da Seguridade Social a qual nos permite identificar que a Seguridade Social é composta de três grandes sistemas de proteção social, cada um bem caracterizado e especificado: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Com base na informação acima e nos conhecimentos adquiridos sobre o assunto, está incorreto o que segue em:

A

A previdência social tem caráter contributivo e a filiação é obrigatória, pois não basta que ocorra a contingência prevista em lei, mas é condição sine qua non que o trabalhador esteja filiado ao regime para que possa usufruir dos benefícios previdenciários.

B

Quanto à forma de financiamento, podemos dividi-los em dois tipos de sistema, onde o sistema contributivo é aquele que o segurado contribui indiretamente, na expectativa de auferir um benefício no futuro.

C

Quanto à estrutura destes sistemas cada um teve a sua organização definida em leis reguladoras próprias e são compostos por Conselhos nas três esferas administrativas.

D

Para os sistemas que compõe o tripé da seguridade social, a Saúde e a Assistência Social se estruturaram na forma de sistemas não contributivos.

E

Quanto à Saúde, destacamos ainda que a organização do SUS foi uma inovação importante na implantação e execução das ações de saúde pública e tem contribuído para o programo de importantes políticas de saúde pública, como campanhas de vacinação e tratamento da AIDS.

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2551016 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Aurora-SC

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Assistente Social
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Assistência SocialDecreto 6.214/2007: Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social

O Decreto n.º 6.214/2007 regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. Tendo como base o decreto acima julgue os itens abaixo em: (1) Verdadeiro (2) Falso

( ) Um dos critérios para o idoso habilitar-se à concessão do BPC é não possuir outro benefício da seguridade social, ressalvado o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.

( ) É permissível ao beneficiário do BPC acumular o recebimento desse benefício com o do seguro-desemprego.

( ) A condição de acolhimento em instituição de longa permanência, como abrigo, hospital ou instituição congênere não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao BPC. ( ) A idade mínima para que um indivíduo passe a ter direito ao BPC do idoso é de sessenta anos.

( ) Em caso de morte do beneficiário do BPC, seus familiares são obrigados a informar tal fato ao INSS, situação em que o pagamento do benefício cessará.

( ) O beneficiário do BPC chega a receber o valor de um salário mínimo mensal a partir do momento que se comprove a idade mínima de sessenta e cinco anos e que a renda per capita familiar transponha ¼ do salário mínimo.

A somatória das alternativas incorretas se dá em:

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2550772 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Serviço Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Assinale a alternativa que completa corretamente a frase: Conforme a LOAS (1993), consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas que atuam na defesa e garantia de direitos

A

com fins lucrativos, que prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela questão social.

B

sem fins lucrativos, que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela LOAS.

C

sem fins lucrativos, que, junto com a sociedade, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela questão social.

D

sem fins lucrativos, que, isolada ou cumulativamente, em conjunto com a rede socioassistencial, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela PNAS.

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2550540 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Serviço Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo.

Na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), é preponderante retomar que as novas feições da família estão intrínsecas e dialeticamente condicionadas às transformações societárias contemporâneas.

Às transformações são:

( ) Econômicas e Sociais.
( ) De hábitos e de Costumes.
( ) Políticas e econômica partidária.
( ) Decorrentes do avanço da ciência.
( ) Decorrentes do avanço da tecnologia.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

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2550285 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Serviço Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a família, independente dos formatos ou modelos que assume é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade, delimitando, continuamente os deslocamentos entre o público e o privado, bem como geradora de modalidades comunitárias de vida (2004, pg. 25). Todavia

I. a família é considerada um espaço contraditório.
II. a dinâmica cotidiana de convivência é marcada por conflitos.
III. nas sociedades capitalistas, a família é fundamental no âmbito da proteção social.
IV. a dinâmica cotidiana de convivência é marcada geralmente, também por desigualdades.

Estão corretas as afirmativas:

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2550057 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Serviço Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Segundo o Estatuto do Idoso, a assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes (Art. 33).

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa correta:

A

Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios de prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

B

Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios de prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 2 (dois) salários mínimos, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

C

Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios de prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 2 (dois) salários mínimos, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

D

Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios de prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

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2353065 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Coroados-SP

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A Política Nacional da Assistência Social é medida de proteção básica de assistência social, assinale a alternativa que NÃO corresponda essas medidas.

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2353064 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Coroados-SP

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Assistente Social
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Assistência Social

Sobre o CRAS, analise as afirmativas.

I) É de responsabilidade do CRAS deve realizar e organizar o mapa da rede socioassistencial e promover a inserção das famílias nas respectivas políticas e serviços, assim como encaminhar a população para as demais políticas públicas e sociais.

II) O CRAS é o centro voltado ao atendimento apenas de crianças e adolescente.

III) O CRAS geralmente está localizado em áreas de vulnerabilidade social, executa serviços de proteção social.

Assinale a alternativa CORRETA.