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Respondida
Entre os benefícios concedidos pela Previdência e Assistência Social não está o seguinte:
Respondida
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS, 2012) reafirma a política de assistência social como política de Seguridade Social, afiançadora de direitos e disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro. Avalie as ações, em concordância com o caráter da NOB SUAS, relacionado a um novo patamar necessário para o aprimoramento do SUAS, por meio de ações como as listadas abaixo:
I. Introdução de novas estratégias de financiamento e gestão.
II. Instituição de um novo regime de colaboração entre os entes.
III. Valorização da informação, do monitoramento e do planejamento.
IV. Pactuação de prioridades e metas por meio de gestão centralizada.
Está correto apenas o que se afirma em
Respondida
Segundo a Lei n.º 8.213/1991, os beneficiários do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS) classificam-se como
segurados e dependentes. Considerando essa informação,
assinale a alternativa correta.
Respondida
Amanda, Bruna e Camila são analistas de recursos
humanos do Conselho Regional de Farmácia do Estado do
Paraná. No mesmo dia que Amanda adotou uma criança
de cinco anos de idade, Bruna obteve a guarda judicial de uma
criança de dois anos de idade e Camila tornou-se mãe de
gêmeos.
Com base nessa situação hipotética e na legislação sobre
salário-maternidade, o salário-maternidade será devido
Respondida
A Lei n.º 8.213/1991, em seu art. 124, dispõe sobre as vedações de recebimento conjunto de benefícios previdenciários. A aplicabilidade trazida por esse dispositivo restringe-se ao âmbito do RGPS, ou seja, proíbe o recebimento conjunto de certos benefícios no mesmo regime. Contudo, é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios no RGPS:
Respondida
De acordo com a Lei nº. 12.618, de 30 de abril de 2012, que cria a Fundação de
Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para os servidores públicos da
União, é INCORRETO afirmar:
Respondida
A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de
manutenção. Assim, no cumprimento de seus objetivos, a Previdência Social rege -se pelo
princípio
Respondida
Sobre crime de sonegação fiscal previdenciária, analise as
afirmativas a seguir. I. Para a consumação do crime de sonegação fiscal previdenciária pressupõem duas omissões sucessivas.
II. Estando em curso processos administrativos nos quais se
questiona a exigibilidade das contribuições devidas ao
INSS, não há justa causa para a persecução criminal.
III. O crime de sonegação de contribuição previdenciária é
classificado como delito de caráter formal.
IV. É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente,
declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações
devidas à Previdência Social, na forma definida em lei ou
regulamento, antes do início da ação fiscal.
Estão corretas apenas as afirmativas
Respondida
Sobre a cumulação de benefícios previdenciários, assinale
a afirmativa INCORRETA.
Respondida
A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social. Organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS. A garantia de proteção socioassistencial compreende, entre outros aspectos, a precedência da proteção social básica que, em relação às situações de risco social e pessoal, tem como objetivo sua
