O rompimento da barragem de uma grande mineradora provocou a morte de mais de 200 trabalhadores, próprios e terceirizados, além de outras pessoas que viviam e trabalhavam na região atingida. Considerando esta situação hipotética, analise as assertivas abaixo à luz da Constituição de 1988 e da Lei nº 8.213/91:

I – O falecimento do empregado “X”, de pousada que não era de propriedade da mineradora, que estava prestando serviço em seu local de trabalho no momento do rompimento da barragem, não pode ser equiparado ao acidente de trabalho, em razão da ocorrência de caso fortuito e de força maior.

II - A empresa proprietária da barragem deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o quinto dia útil seguinte ao da ocorrência.

III - O falecimento do empregado doméstico “Y”, que estava prestando serviço em seu local de trabalho no momento do rompimento da barragem, não pode ser equiparado a acidente de trabalho, em razão da ocorrência de caso fortuito e de força maior, e da especificidade do trabalho doméstico.

IV – Para fins de concessão do benefício previdenciário decorrente do acidente de trabalho, os dependentes dos trabalhadores falecidos deverão provar que o rompimento da barragem decorreu de culpa da mineradora.

Assinale a alternativa CORRETA:

Considerando o que dispõe a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens abaixo:

I. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) possuem os mesmos princípios.

II. A primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo constitui uma diretriz apenas da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

III. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), um dos objetivos da Assistência Social é a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

É correto o que se afirma

Com relação à perspectiva de família adotada na NOB/SUAS (2005), assinale a alternativa correta:

Em 1923, foi aprova da a lei que institui a obrigatoriedade da criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS) para os trabalhadores ferroviários, marítimos, entre outros, a qual ficou conhecida como:

A Lei Orgânica da Assistência Social determina que compete à União

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC, individual, intransferível, não vitalício e financiado com recursos da seguridade social alocados no Fundo Nacional de Assistência Social (FREITAS, 2010). No que concerne à fala do autor, a revisão do Benefício de Prestação Continuada, acontece há cada:

Sobre o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargo efetivo, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988:

Em relação ao porte do município, como está definido um município de médio porte pela Política Nacional de Assistência Social?