Questão 1940625

1940625 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ

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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial:

Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais.

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.

Fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil.

Hierarquização dos processos e procedimentos na relação com os usuários no acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios, agilizando e melhorando sua oferta.

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