3936897 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF

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Professor - Direito
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ProlegômenosOrigem e Evolução

Em relação à origem, à evolução e ao custeio da Seguridade Social, julgue o item a seguir.

Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) foram autarquias federais criadas no Brasil pelo Decreto nº 4.682/1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, com a finalidade de administrar a previdência social dos trabalhadores urbanos.

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3935571 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Itapoá-SC

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
Regimes da Previdência Social

Vedada a Instituição de Novos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), a lei complementar Federal estabelecerá, para os que já existam, normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão, dispondo, entre outros aspectos, sobre, EXCETO:

A

Definição de equilíbrio financeiro e atuarial.

B

Requisitos para sua extinção e consequente migração para o regime geral de previdência social.

C

Fiscalização pela união e controle externo e social.

D

Estruturação do órgão ou entidade gestora do regime, observados os princípios relacionados com governança, controle interno e transparência.

E

Mecanismos de equacionamento e de controle do superavit atuarial.

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3932563 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Médico - Auditoria
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Médico - Cardiologia
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Médico - Cirurgia da Cabeça e Pescoço
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Médico - Endocrinologia
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Médico - Fisiatria
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Médico - Gastroenterologia
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Médico - Geriatria
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Médico - Infectologia
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Médico - Mastologia
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Médico - Nefrologia
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Médico - Neurologia
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Médico - Neuropediatria
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Médico - Otorrinolaringologia
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Médico - Pediatria
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Médico - Pneumologia
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Médico - Psiquiatria
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Médico - Psiquiatria (Plantonista)
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Médico - Ultrassonografia
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Prolegômenos

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Contudo, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO o que se apresenta em:

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3932282 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC

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Legislação PrevidenciáriaLei 10.836/2004: Programa Bolsa Família

Em 2025, o governo federal atualizou as regras de transição para beneficiários do Bolsa Família. Uma delas permite que famílias com renda per capita superior a R$ 218 continuem no programa por até 12 meses, sob certas condições. Com base nessa mudança, assinale a alternativa correta.

A

Todas as famílias beneficiárias terão o benefício cortado imediatamente se a renda ultrapassar R$218.

B

Se uma família ultrapassar esse limite, poderá continuar no programa por até 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício, desde que sua renda per capita não passe de R$706.

C

Famílias que ultrapassarem esse limite de R$218 por pessoa não terão mais nenhum direito ao benefício.

D

As novas regras só valem para famílias que entram no programa, não para quem já é beneficiário.

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3932173 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Maranatha
Orgão: Pref. Nova Olímpia-PR

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Recepcionista
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RGPS: Regime Geral de Previdência Social

São equiparados a acidente de trabalho, segundo o artigo 21 da Lei n.º 8.213/91.

Assinale a alternativa CORRETA:

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3932172 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Maranatha
Orgão: Pref. Nova Olímpia-PR

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Recepcionista
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Legislação Previdenciária

De acordo com a Lei n.º 8.213/91, considera-se acidente de trabalho:

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3930943 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Cuparaque-MG

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Assistente Social
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RGPS: Regime Geral de Previdência Social

Em relação aos benefícios por incapacidade no RGPS, assinale a alternativa que descreve corretamente elementos de elegibilidade e proteção.

A

Proteção assistencial por renda mínima, avaliação domiciliar comunitária e concessão por rede municipal.

B

Carência quando exigida, qualidade de segurado, perícia médica e cobertura de eventos como incapacidade temporária e permanente.

C

Regras de acesso por sorteio público, análise restrita à renda e concessão por pontuação social.

D

Elegibilidade por tempo de residência, comprovação de cadastro familiar e cálculo por renda per capita.

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3930936 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Cuparaque-MG

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Assistente Social
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS

Assinale a alternativa que caracteriza o RGPS como seguro social contributivo, com exemplos de prestações e requisitos.

A

Filiação e contribuição prévias, carência definida e proteção a eventos como incapacidade, idade avançada e morte.

B

Benefícios assistenciais por renda mínima, elegibilidade por avaliação socioeconômica e análise de vulnerabilidade familiar.

C

Prestação condicionada a trabalho voluntário, proteção por doação comunitária e cobertura por fundos filantrópicos.

D

Benefícios vinculados a cadastro municipal, cobertura por programas locais e apuração por pontuação de vulnerabilidade.

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3930230 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Policial Municipal
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Legislação Previdenciária
RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nos princípios que regem o Sistema Municipal de Previdência.

( ) A participação nos planos previdenciários é facultativa para os servidores públicos municipais.

( ) O sistema deve garantir equilíbrio financeiro e atuarial, sendo organizado com base em normas gerais de contabilidade e atuária.

( ) O valor das aposentadorias e pensões pode ser inferior ao salário mínimo vigente, nos casos previstos na Lei Complementar 131/2001.

( ) As aplicações dos recursos do sistema devem seguir critérios atuariais, priorizando a segurança econômico-financeira, liquidez e concentração de fontes.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.