Manoel, viúvo, aposentado pelo INSS, faleceu, recentemente, aos 75 anos de idade. À época de seu falecimento, vivia, havia 2 anos, em união estável, com Glória, de 25 anos de idade, e com o filho de ambos, Pedro, que atualmente está com um ano de idade. Manoel deixou órfã também uma filha, Roberta, hoje com vinte anos de idade, fruto de outro relacionamento.

Com base nesse caso hipotético, assinale a opção correta no que se refere à pensão decorrente da morte de Manoel.

Roberto, segurado empregado, faleceu, e seu pai, dada a ausência de outros dependentes preferenciais, formalizou pedido de justificação administrativa ao INSS com o objetivo de produzir prova testemunhal e documental de sua dependência econômica em relação a Roberto.

Nessa situação hipotética, o pedido de justificação administrativa

A contribuição do segurado empregado destinada ao custeio da previdência social incidirá

A inscrição post mortem no RGPS é admissível

O indivíduo que não tenha vínculo com nenhum regime de previdência social e tome posse no cargo de vereador em município que não possua regime próprio de previdência social (RPPS)

À luz da Reforma da Previdência promovida pela Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019 e das disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, assinale a opção correta.

Nos casos em que o segurado apresenta incapacidade para o trabalho, ele pode ter direito a dois tipos de benefícios: o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente. Neste contexto, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta:

De acordo com o Art. 20 da Lei 8.742 de 07/12/1993, o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à:

A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), Lei nº 8.742/1993, é a legislação que organiza a assistência social no Brasil como uma política pública de seguridade social, garantindo direitos a pessoas em situação de vulnerabilidade. Ela estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, provendo os mínimos sociais através de serviços, programas e benefícios, co n o o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os Objetivos da LOAS são:  

L. Proteção da família. II. Maternidade  M. Infância. IV. Adolescência. V. Velhice.

Estão CORRETOS:

O Instituto de Previdência Cabista deve seguir princípios específicos para a gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com base na Lei Complementar nº 28/2025. A alternativa que apresenta uma afirmativa verdadeira sobre o tema é a seguinte: