Em relação à aposentadoria por incapacidade permanente, julgue o item a seguir.

A perda da qualidade de segurado impede a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, ainda que a incapacidade tenha ocorrido antes da perda dessa qualidade.

Em relação à aposentadoria por incapacidade permanente, julgue o item a seguir.

Para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário que o segurado tenha cumprido, no mínimo, 12 meses de contribuição, salvo em casos de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho e doenças graves constantes de ato regulamentar.

Julgue o item seguinte, acerca dos benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS.

Se, durante o gozo do benefício, o segurado for convocado para uma nova perícia e não comparecer à avaliação, o benefício será automaticamente cessado.

Julgue o item seguinte, acerca dos benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS.

A renda mensal inicial do auxílio-acidente será de 51% do salário de benefício que tenha servido de base para o cálculo da renda mensal do auxílio por incapacidade temporária.

Julgue o item seguinte, acerca dos benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS.

Caso o segurado retorne ao trabalho enquanto estiver em gozo de benefício por incapacidade temporária e permaneça trabalhando, o referido benefício será cancelado a partir da data do retorno.

Julgue o item seguinte, acerca dos benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS.

A concessão do benefício por incapacidade temporária depende da comprovação da incapacidade para o trabalho por período superior a 15 dias consecutivos.

Julgue o item a seguir, relativo aos procedimentos de atendimento e canais remotos oferecidos pelo INSS.

O canal de atendimento telefônico do INSS — central de atendimento 135 — funciona com atendimento humano durante todos os dias da semana, inclusive aos domingos e feriados, o que garante acesso contínuo e atendimento eficaz aos segurados.

Julgue o item a seguir, relativo aos procedimentos de atendimento e canais remotos oferecidos pelo INSS.

Cabe ao colaborador do protocolo, no cumprimento de exigência administrativa, a análise imediata do mérito do pedido por meio de despacho fundamentado.

Julgue o item a seguir, relativo aos procedimentos de atendimento e canais remotos oferecidos pelo INSS.

É garantido à pessoa surda ou com deficiência auditiva o direito de ser acompanhada por seu intérprete ou tradutor da língua brasileira de sinais (LIBRAS), durante todos os atendimentos realizados no âmbito do INSS.

A Portaria nº 1.467/2022 – MTP disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Sobre as disposições expressas na referida portaria, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. O segurado de RPPS permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem, nas seguintes situações:

(__) Quando cedido, com ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da administração direta ou indireta de quaisquer dos entes federativos.

(__) Durante o afastamento do país por cessão ou licenciamento na forma da lei do ente federativo.

(__) Durante o afastamento para exercício de cargo temporário ou função pública providos por nomeação, designação ou outra forma de investidura nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional do mesmo ou de outro ente federativo.

(__) Quando demitido ou exonerado do cargo, por cassação da aposentadoria, transcurso do tempo de duração ou demais condições da pensão por morte previstas em lei do ente federativo ou em razão de decisão judicial.