Julgue o item seguinte, relativo ao tempo de contribuição, à contagem, ao aproveitamento e à conversão de tempo de contribuição referentes à aposentadoria programada.

Para fins de aposentadoria, a partir de 14/11/2019, não é mais assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o RGPS e os regimes próprios de previdência social (RPPS), e destes entre si.

Julgue o item seguinte, relativo ao tempo de contribuição, à contagem, ao aproveitamento e à conversão de tempo de contribuição referentes à aposentadoria programada.

Desde a publicação da EC n.º 20/1998, é vedada a contagem de tempo de contribuição fictício, sem contribuição, para efeito de concessão dos benefícios previdenciários.

Julgue o item seguinte, relativo ao tempo de contribuição, à contagem, ao aproveitamento e à conversão de tempo de contribuição referentes à aposentadoria programada.

O tempo de contribuição para o segurado filiado ao RGPS a partir de 14/11/2019 deve ser considerado como o tempo contado de data a data, desde o início até a data do desligamento de atividade abrangida pela previdência social, ou até a data do fato gerador do benefício pleiteado, descontados os períodos legalmente estabelecidos.

Considerando que determinada segurada tenha-se filiado ao RGPS a partir de 14/11/2019, julgue o item subsecutivo, relacionado ao conceito, à carência, ao cálculo e ao valor do benefício da aposentadoria programada.

O cálculo do benefício da aposentadoria programada da segurada corresponde a 60% do salário de benefício, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 15 anos de contribuição.

Considerando que determinada segurada tenha-se filiado ao RGPS a partir de 14/11/2019, julgue o item subsecutivo, relacionado ao conceito, à carência, ao cálculo e ao valor do benefício da aposentadoria programada.

À segurada será concedida a aposentadoria programada, cumprida a carência, quando preenchidos os seguintes requisitos: 62 anos de idade ou 15 anos de tempo de contribuição.

Considerando que determinada segurada tenha-se filiado ao RGPS a partir de 14/11/2019, julgue o item subsecutivo, relacionado ao conceito, à carência, ao cálculo e ao valor do benefício da aposentadoria programada.

A carência de tempo de contribuição exigida para o reconhecimento do direito da segurada ao benefício do RGPS é de cento e oitenta contribuições mensais.

Julgue o seguinte item, referente a acidente do trabalho.

Possuem cobertura previdenciária por acidente do trabalho o empregado, o empregado doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial.

Julgue o seguinte item, referente a acidente do trabalho.

No caso de doença profissional ou do trabalho, considera-se como dia do acidente a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, válido, para esse efeito, o que ocorrer primeiro.

Julgue o seguinte item, referente a acidente do trabalho.

Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade não é considerada acidente de trabalho.

Julgue o seguinte item, referente a acidente do trabalho.

Nexo técnico profissional ou do trabalho é o que decorre de acidentes de trabalho típicos ou de trajeto, bem como de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele diretamente relacionado.