2567297 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Serranópolis Iguaçu-PR

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Educador Social
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Assistência Social

A matricialidade sociofamiliar, compreendida a partir das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) para o território nacional, refere-se a:

A

Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos. Esta centralidade dada à família na política de assistência social é justificada pelo reconhecimento da responsabilidade estatal de proteção social às famílias, apreendida como núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social e espaço privilegiado e insubstituível de proteção e socialização primárias dos indivíduos.

B

Primazia da atenção às famílias e seus membros, com prioridade àquelas mais vulnerabilizadas a partir do território de vivência, tendo como estratégia efetiva a setorialização, segmentação e fragmentação dos atendimentos.

C

Responsabilização da família pela prevenção e proteção social de seus membros, de modo que esta venha a assumir o compromisso de fortalecer os laços e vínculos sociais de pertencimento, o que reconhece as famílias como núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade.

D

Existência de práticas que centralizam as demandas nas famílias com trabalho psicossocial de alteração de caráter, de comportamentos considerados patológicos, de conflitos internos da família.

E

Uma abordagem que eleva a família a encontrar espaço central na política de assistência social quando esta apresenta fragilidade de vínculos entre seus membros. O arcabouço conceitual utilizado para fundamentar a matricialidade sociofamiliar é a família que se encontra estruturada, ou seja, aquela composta por pai, mãe e filho(s).

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2567293 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Serranópolis Iguaçu-PR

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Educador Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, reapresenta os princípios e diretrizes já contidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993, com a finalidade de efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. Nesse sentido, qual das alternativas NÃO se refere a princípio dessa política?

A

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

C

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

D

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

E

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar todos os brasileiros, independentemente de renda, beneficiários desta política.

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2567292 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Serranópolis Iguaçu-PR

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Educador Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove a renda familiar menor que 1/4 do salário-mínimo vigente, está previsto:

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2567291 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Serranópolis Iguaçu-PR

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Educador Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) tem como atribuição:

A

A organização e oferta dos serviços socioassistenciais da proteção social básica oferecendo serviços, programas e benefícios com o objetivo de prevenir situações de risco e fortalecer os vínculos familiares e comunitários.

B

A organização e oferta dos serviços socioassistenciais da proteção social especial, oferecendo serviços às famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados.

C

A organização e oferta de serviços de proteção básica de saúde às pessoas que apresentam algum agravo sem a necessidade de internamento, possibilitando a diminuição de atendimentos hospitalares.

D

A organização e oferta de serviços de proteção social especial que prestam atendimentos e encaminhamentos nos casos de violência familiar, doméstica ou outras, cujos vínculos familiar e social foram rompidos.

E

A organização e oferta dos serviços de encaminhamentos de aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência Social.

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2567102 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO

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Procurador Municipal
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez

O segurado, aposentado por invalidez, que precisar de assistência permanente de outra pessoa, terá o valor da aposentadoria acrescido de:

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2567101 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO

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Procurador Municipal
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual

Assinale a alternativa correta:

A

( ) O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa são enquadrados como contribuinte individual.

B

( ) Para fazer jus a recebimento de auxílio-acidente, é necessário haver contribuição por, no mínimo, doze meses, para a previdência social.

C

( ) A pessoa que em virtude de exercício profissional fique exposta a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde é considerada segurada especial.

D

( ) Servidor público, ocupante de cargo em comissão, é considerado segurado facultativo da previdência social.

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2567100 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO

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Procurador Municipal
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FinanciamentoReceitas das Contribuições Sociais

Conforme a Constituição Federal, são fontes de financiamento voltadas ao sistema da seguridade social:

A

( ) As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre o lucro, a receita ou o faturamento.

B

( ) A contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

C

( ) Contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de trabalho superar o índice médio da rotatividade do setor, na forma estabelecida por lei.

D

( ) Contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.

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2567099 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO

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Procurador Municipal
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Sobre os afastamentos por incapacidade temporária e salário-maternidade no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS):

A

( ) Serão custeados e gerenciados diretamente pelo ente federativo, e não correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula.

B

( ) Serão custeados e gerenciados de forma indireta pelo ente federativo, e não correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula.

C

( ) Serão custeados e gerenciados diretamente pelo ente federativo, e correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula.

D

( ) Serão custeados e gerenciados pelos órgãos e entidades gestoras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

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2567098 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO

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Procurador Municipal
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Quanto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) na Constituição Federal:

A

( ) O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) aplica-se também aos servidores municipais ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração.

B

( ) É permitido mais de um órgão ou entidade gestora ou ainda mais de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em cada ente da Federação.

C

( ) O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

D

( ) Se porventura um servidor público, ocupante de cargo efetivo, também exercer atividade remunerada na iniciativa privada, terá que optar entre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

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2364928 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Rio Azul-PR

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Sobre o benefício assistencial de prestação continuada, é CORRETO afirmar:

A

Independente dos critérios, se houver mais de uma pessoa com deficiência em uma mesma família, desde que considerados incapazes, poderão cada uma receber o benefício assistencial.

B

Diante da pandemia do COVID-19 e consequente crise econômica nacional, o benefício de prestação continuada poderá ser suspenso por até três meses ou diminuído em 30% do valor total.

C

O pagamento previdenciário mínimo mensal é um dos critérios para concessão do benefício aos idosos com 65 anos ou mais.

D

Para a concessão de mais um benefício a uma mesma família, a renda proveniente do benefício assistencial ou previdenciário no valor de até um salário mínimo pago ao idoso, não será calculada para fins do critério de renda familiar.