Ao estudar o regime de pensões, o candidato observa que a legislação diferencia pensão vitalícia e pensão temporária, estabelecendo critérios distintos para distribuição de valores. Quando ocorre habilitação simultânea de beneficiários, o cálculo precisa respeitar partes iguais e proporções definidas em lei, garantindo tratamento equitativo entre os dependentes. Considerando o Art. 226 do Estatuto do Servidor, assinale a alternativa correta.

Equiparam-se a acidentes do trabalho, conforme previsão legal (Lei 8213/91), EXCETO:

Qual alternativa é incorreta?

Sobre o regime de previdência social disciplinado pela Constituição Federal, é certo que o servidor público federal, ocupante de cargo efetivo, é abrangido pelo regime

O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), criado em 1966, mediante a fusão dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), tinha como objetivo unificar a gestão dos benefícios previdenciários no Brasil.

Sobre o INPS, assinale a afirmativa correta.

João, segurado empregado, sofreu um acidente e ficou incapacitado para o trabalho em 15/08/2025. Sabe-se que ele possui dez contribuições mensais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Requereu benefício previdenciário. Considerando a Lei nº 8.213/1991, o benefício é:

Segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) faleceu deixando esposa; um filho de 19 anos cursando faculdade; e um enteado de 15 anos sob sua guarda judicial, sem condições de sustento próprio. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, quem terá direito à pensão por morte?

Segurado obrigatório trabalhou como empregado até 15/02/2023, quando foi dispensado sem justa causa. Sabe-se que ele possuía cento e uma contribuições mensais e, após a dispensa, não voltou a trabalhar nem recolheu contribuições. Em 20/01/2025, requereu auxílio-doença, apresentando comprovante de registro de desemprego no órgão competente. Considerando a Lei nº 8.213/1991, foi mantida a qualidade de segurado nessa data?

Segurada de 67 anos trabalhava como caixa de supermercado e desenvolveu, ao longo dos anos, osteoporose, doença óssea inerente à faixa de idade. Ela alegou que a doença foi agravada pelo trabalho e pediu reconhecimento como doença do trabalho. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, é correto afirmar que tal doença:

De acordo com a legislação federal vigente, servidores públicos que forem acometidos por determinadas doenças graves têm direito à aposentadoria por invalidez com proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.

Qual das doenças abaixo garante esse direito?