A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) depende dos seguintes períodos de carência, ressalvando:

Paulo, servidor público efetivo da Hemobrás, decide exercer outra atividade remunerada concomitantemente. Considerando o disposto na legislação previdenciária vigente, assinale a afirmativa correta.

A remuneração de um empregado referente ao mês de outubro/2021 era composta pelas seguintes parcelas:

1. salário;
2. adicional de insalubridade;
3. adicional noturno; e,
4. horas extras.

Das parcelas apresentadas, é correto afirmar que a contribuição previdenciária para o INSS deverá incidir sobre:

Sérgio, 63 anos, é servidor público federal. Ingressou em cargo público efetivo em 2009; sendo assim, possui mais de dez anos de efetivo exercício no serviço público, sendo os últimos três anos no cargo atual. Contabiliza trinta e dois anos de contribuição. Tendo em vista que Sérgio ingressou no serviço público antes de entrar em vigor a EC nº 103/19, assinale a afirmativa correta em relação à sua aposentadoria.

Assinale a alternativa que informa a correta informação em relação à Política Nacional de Assistência Social:

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social analise as opções abaixo e identifique a sequência correta:

I. Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada.

II. Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.

III. Atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

IV. Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar os Municípios para seu desenvolvimento.

A sequência correta é:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, a assistência social tem por objetivos:

Nos termos da Lei nº 8.213/1991, é considerado beneficiário do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependente do segurado:

Considere os itens abaixo.

I. O segurado do Regime Geral da Previdência Social faz jus a receber pensão por morte.

II. O dependente do segurado do Regime Geral da Previdência Social faz jus a receber aposentadoria por invalidez.

III. O segurado do Regime Geral da Previdência Social faz jus a receber auxílio-reclusão.

Está correto o que se apresenta em:

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar em os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, organizar a seguridade social, com base nos objetivos, a seguir. Assinale a alternativa INCORRETA.