2893871 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESAU-AL

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Médico do Trabalho
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Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador.

Acidente sofrido pelo acidentado quanto ele estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional do INSS será considerado agravamento.

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2893870 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESAU-AL

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Médico do Trabalho
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Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador.

O acidente do trabalho será caracterizado pela perícia médica federal, por meio da identificação do nexo causal entre o trabalho e o agravo.

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2804931 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-23

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Técnico Administrativo Financeiro
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No contexto da Constituição Federal de 1988, as contribuições sociais, conhecidas como parafiscais, são espécies tributárias que assumem relevante papel no financiamento de setores essenciais. As contribuições previdenciárias, por exemplo, fazem parte das contribuições sociais que devem ser pagas pelo empregador à seguridade social, com o intuito de manter os benefícios previdenciários. Nesse sentido, além de ser efetuado um desconto, na folha de pagamento do colaborador, referente ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), as empresas também precisam pagar uma parte ao governo federal. As contribuições previdenciárias de responsabilidade dos empregadores, referentes aos colaboradores de uma determinada empresa, são recolhidas, de forma mensal, ao governo, aplicando-se um percentual sobre o valor total dos salários pagos no mês. Quando a atividade do colaborador apresenta riscos, a empresa ainda deve acrescentar uma porcentagem sobre o valor total. Os riscos são divididos em leve, médio e grave e a cada um deles são atribuídos percentuais. O governo contabiliza esses valores para arcar com os custos extras oriundos de um trabalhador que pode encerrar as atividades mais cedo. Vale lembrar que a empresa é responsável por fazer o enquadramento de suas atividades de risco. Assim, uma parte do financiamento para a seguridade social por encargo das pessoas jurídicas é a proveniente da folha de salários, inclusive pró-labore, conforme o artigo 195 da Constituição Federal de 1988. Na forma da Lei n.º 8.212/1991, os empregadores contribuem, na folha de salários, da seguinte forma:

A

para o INSS, 10%; e para o seguro de acidente de trabalho (SAT), dependendo do grau de risco da atividade – 2% para o risco leve, 4% para o risco médio e 6% para o risco grave.

B

para o INSS, 20%; e para o SAT, dependendo do grau de risco da atividade – 1% para o risco leve, 2% para o risco médio e 3% para o risco grave.

C

para o INSS, 15%; e para o SAT, dependendo do grau de risco da atividade – 3% para o risco leve, 6% para o risco médio e 9% para o risco grave.

D

para o INSS, 20%; e para o SAT, dependendo do grau de risco da atividade – 3% para o risco leve, 6% para o risco médio e 9% para o risco grave.

E

para o INSS, 15%; e para o SAT, dependendo do grau de risco da atividade – 1% para o risco leve, 2% para o risco médio e 3% para o risco grave.

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2748260 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Encantado-RS

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Técnico de Contabilidade
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

De acordo com a Lei Municipal nº 2.738/2006 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, sobre o plano de benefícios, o regime próprio de Previdência Social compreende, quanto ao dependente, os seguintes benefícios:

I. Pensão por morte.

II. Aposentadoria compulsória.

III. Auxílio-doença.

Está(ão) CORRETO(S):

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2748259 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Encantado-RS

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Contador
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

De acordo com a Lei Municipal nº 2.738/2006 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, são beneficiários do regime próprio de Previdência Social, na condição de dependente do segurado:

I. O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho de qualquer idade.

II. Os pais.

III. Os irmãos, de qualquer condição, menores de 18 anos ou inválidos.

Está(ão) CORRETO(S):

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2748258 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Encantado-RS

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Contador
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

De acordo com a Lei Municipal nº 2.738/2006 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, sobre as inscrições, assinalar a alternativa INCORRETA:

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2747666 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Agente Administrativo
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Analise as afirmativas abaixo sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), expressas na Portaria no 1.065, de 23 de setembro de 2019, do Ministério da Economia.
1. A Carteira de Trabalho Digital é equivalente à Carteira de Trabalho emitida em meio físico. 2. A Carteira de Trabalho Digital não se equipara aos documentos de identificação civis. 3. Para a habilitação da Carteira de Trabalho Digital é necessária a criação de uma conta de acesso por meio da página eletrônica: acesso.gov.br. 4. A Carteira de Trabalho Digital ainda não está disponível no Brasil.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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2747665 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Agente Administrativo
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Assinale alternativa que aponta a definição correta de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

A

É o documento que registra a vida tributária e fiscal do trabalhador e garante o acesso aos créditos tributários previstos em lei.

B

É o documento que registra a vida profissional do trabalhador e garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei.

C

É o documento que registra a vida tributária e fiscal do trabalhador e garante o acesso às restituições de imposto renda previstos em lei.

D

É o documento que contém todos os registros relativos à saúde do cidadão e garante o acesso ao atendimento médico previsto em lei.

E

É o documento que contém todos os registros relativos à saúde do cidadão e garante o acesso a hospitais públicos e privados, conforme previsto em lei.

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2736638 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Pref. Santana Deserto-MG
Orgão: Pref. Santana Deserto-MG

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Orientador Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Legislação Previdenciária

O Benefício de Prestação Continuada é voltado a pessoa com deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Sua garantia inicial foi prevista pelo (a).