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384767 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ
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Analise as afirmativas a seguir acerca dos objetivos da assistência social, previstos na Lei 8.742/1993, quando visa a proteção social que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes;

III. A promoção da integração ao mercado de trabalho;

Está correto o que se diz:

 

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185237 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ
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Acerca das previsões da Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 sobre as entidades e organizações de assistência social assinale a alternativa INCORRETA:

 

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185235 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ
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Assinale a alternativa que completa as lacunas do trecho abaixo retirado da Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993:

“A , direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social , que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às .”

 

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185109 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ
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A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, nº 8.742/93, no art. 4º diz que “A assistência social rege-se pelos seguintes princípios”, EXCETO:

 

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185047 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ
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Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais é um dos direitos democráticos referentes à:

 

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184928 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ
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Organiza a Assistência Social no país e responsabiliza o poder público a responder às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade:

 

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184189 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ
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O nome dado ao novo modelo de gestão e organização da política de assistência social na oferta de programas, projetos, serviços e benefícios, em todo o território nacional é:

 

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3566809 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Câm. Goiana-PE
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Analise as assertivas abaixo acerca do regime jurídico da Seguridade Social:

I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.

II. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre o lucro.

III. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

IV. São isentos de contribuição para a seguridade social o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.

Estão INCORRETAS apenas

Questão Anulada

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2847625 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: PREVISCAM
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Segundo o artigo 9º da Lei Complementar Municipal nº 066/2021, o regime da PREVISCAM compreende as seguintes prestações ao servidor segurado, EXCETO:

Questão Anulada

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2693594 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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Sobre os regimes previdenciários, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Questão Anulada

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