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Conforme a Lei nº 14.133/21, são serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual aqueles contratados para
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)Escrituração e Consolidação (arts. 50 e 51)
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Demonstração das Variações Patrimoniais do Ente, deverá dar destaque
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
As operações de crédito por antecipação de receita
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
Um município obteve R$ 10.500.560,00 de receita corrente líquida em determinado exercício. Portanto, o limite com despesa total de pessoal da Câmara de Vereadores é, em R$:
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Nos casos em que já existia obrigação presente para entidade do setor público em 2021, mas que, por algum motivo, a administração somente reconheceu a ocorrência do fato gerador em 2022, o tratamento contábil no sistema patrimonial
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Conforme previsto nas normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público e descrito no Manual de Contabilidade aplicado ao setor público, caso o valor contábil de um ativo intangível aumente em virtude de reavaliação, esse aumento deverá ser reconhecido em contrapartida de:
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Assinale a alternativa correta que apresenta o elemento da despesa em que são classificadas as despesas orçamentárias com pagamento de aposentadoria de inativos e de agentes vinculados à administração pública pelo regime próprio de previdência do servidor.
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A procuradoria jurídica de determinado órgão, ao analisar uma demanda judicial, em 06 de novembro de 2020, entendeu que o município perderia parte da causa e que era provável que desembolsaria, em virtude disso, aproximadamente R$ 450.000,00.
Por isso, o contador público reconheceu, ainda em 2020, uma provisão para riscos cíveis no valor de R$ 450.000,00.
Em 25 de julho de 2022, a justiça publicou sentença definitiva, na qual constava que o órgão foi condenado a pagar ao demandante o valor de R$ 520.000,00.
Considerando essas informações, assinale a alternativa que representa o registro contábil patrimonial para o registro do referido precatório em julho de 2022.
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Um ente público recebeu, em 02 de agosto de 2022, R$ 1.567.890,00 os quais estavam inscritos em dívida ativa. Desconsiderando os efeitos de juros, multas e outros encargos, deve ser realizado o seguinte registro no sistema contábil patrimonial do ente, em R$:
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É exemplo de procedimento padrão para deduções da Receita Orçamentária:
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