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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza
“Prevenir situações de risco social, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários” é o objetivo
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De acordo com os princípios da Política Nacional de Assistência Social e os parâmetros do Sistema Único de Assistência Social, o desenvolvimento das atividades no âmbito dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS –
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Uma das formas de acesso ao Programa de Proteção e Atenção Integral à Família – PAIF, descrita na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, procura antecipar a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social em um território.
Essa forma de acesso é denominada
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É atribuição dos psicólogos e das psicólogas que integram as equipes interdisciplinares dos Centros de Referência em Assistência Social – CRAS –
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O trabalho socioeducativo no âmbito da Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF – é uma prática profissional que, para ser efetivada, precisa
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Um jovem, com deficiência, recebia, em função de sua condição, o Benefício de Prestação Continuada. Após o desenvolvimento de algumas de suas capacidades cognitivas e educacionais, ele ingressou no mercado de trabalho, passando a receber um salário mínimo.
A Lei nº 12.435, de julho de 2011, esclarece que, nesse caso, esse jovem
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O desenvolvimento do trabalho social com famílias do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) pode ocorrer por meio de dois processos distintos, mas complementares: o atendimento e o acompanhamento. Consistem em processos tecnicamente qualificados, executados por profissionais de nível superior, com base em pressupostos éticos e diretrizes teórico-metodológicas. O atendimento familiar é a denominação dada ao procedimento de inclusão imediata da família em alguma ação do PAIF.
Entre tais ações está o atendimento prestado pela equipe técnica do CRAS à família ou a algum de seus membros, após a acolhida, de modo individualizado, denominado
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A referência e a contrarreferência do usuário na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são funções efetivadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). De acordo com orientações técnicas, a função de referência materializa-se quando a equipe processa as demandas oriundas das situações de vulnerabilidade e risco social, detectadas no território, de forma a garantir ao usuário o acesso aos serviços do próprio CRAS ou à rede socioassistencial. Já a contrarreferência é exercida sempre que a equipe do CRAS recebe encaminhamento do nível de maior complexidade (proteção social especial) e
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza
Conforme definido na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Acolhimento Institucional é destinado a famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados e deve garantir a proteção integral de seus usuários. O atendimento prestado por esse serviço deve ser personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário. Também deve funcionar em unidade inserida na comunidade com características residenciais, ambiente acolhedor e estrutura física adequada, visando o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar.
Esse é um Serviço da Proteção Social
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é realizado em grupos, organizados de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Suas atividades devem estar voltadas para fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária.
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, um dos equipamentos recomendados para a realização desse trabalho é
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