2696144 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Bom Jardim-RJ

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

As instâncias deliberativas com atribuição de avaliar a Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social, sendo convocada pelos Conselhos de cada esfera de governo, obedecendo a periodicidade estabelecida na Lei Orgânica de Assistência Social são conhecidas como:

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2694764 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: UFF

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Médico do Trabalho
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Preencha corretamente a lacuna da afirmação abaixo:
Por imposição legal (Lei 8213 de 24 de julho de 1991) a empresa com 250 empregados está obrigada a preencher até dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.

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2693999 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: UFF

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Assistente de Administração
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Regimes da Previdência Social

Sobre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, a Constituição Federal prevê que:

A

ele possui caráter contributivo e de filiação facultativa.

B

ele prevê proteção à maternidade, mas se esquece de citar e definir regras para a gestante.

C

as regras do RGPS são idênticas às do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com a única diferença que o RGPS se aplica ao servidor público e o RPPS ao contribuinte em geral.

D

nele se incluem os benefícios do salário-família e do auxílio-reclusão, pagos particularmente àqueles com as rendas mais altas dentre os contribuintes.

E

nele se inclui o benefício da pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

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2690722 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE

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Assistente Social
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Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, assinale a opção correta.

A

O salário família é benefício para a pessoa que se afastar da sua atividade laboral por motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

B

O(a) trabalhador(a) incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual, por mais de 10 dias consecutivos, poderá requerer o auxílio-doença, desde que tenha contribuído para a previdência social por, pelo menos, 6 meses.

C

Entre as prestações devidas tanto ao segurado quanto ao dependente está o serviço social, cuja intervenção visa à participação do beneficiário na implementação e no fortalecimento da política previdenciária em articulação com as associações e entidades de classe.

D

Ao empregado doméstico que presta serviços no âmbito residencial, de forma contínua e de finalidade não lucrativa, que já tenha completado 17 anos de idade, é obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação pelo período de, no mínimo, 30 minutos e, no máximo, 1 hora.

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2685607 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

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Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
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Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente

O auxílio-acidente é um benefício

A

de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS que, em decorrência de acidente de trabalho, apresente sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho e que o impeça de continuar trabalhando.

B

por acidente de trabalho devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, conforme definido em avaliação médico-pericial.

C

de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS que, em decorrência de acidente de qualquer natureza, apresente sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho, não o impedindo de continuar trabalhando após sua concessão.

D

devido ao indivíduo que deve ter a qualidade de segurado à época do acidente e ter um período de carência de 12 meses.

E

devido ao segurado empregado urbano ou rural ou ao contribuinte individual depois de um período de carência de 6 meses.

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2683042 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: TCM-SP

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Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais
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Legislação Previdenciária

De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, os servidores das empresas públicas municipais serão

A

aposentados compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social.

B

aposentados compulsoriamente, aos 65 (sessenta e cinco) anos, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.

C

dispensados da empresa, assim que alcançarem aposentadoria voluntária, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.

D

dispensados da empresa, assim que alcançarem aposentadoria compulsória, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social.

E

vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, nas hipóteses de afastamento para exercício de mandato eletivo.

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2683041 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: TCM-SP

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Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição

Nos idos de 1996, Ana Terra Cambará alcançou aposentadoria no cargo efetivo estadual de Auxiliar de Serviços Gerais. Em seguida, prestou novo concurso público e, em janeiro de 1998, iniciou o exercício do cargo efetivo de Professor da rede municipal de ensino. Em março de 2020, à vista de laudo oficial que atestou sua incapacidade permanente para o trabalho, a servidora foi aposentada no segundo cargo. À luz das normas constitucionais que regem a matéria, Ana deverá

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2683040 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: TCM-SP

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Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais
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Legislação Previdenciária

Aos 19 de outubro de 2019, faleceu Rodrigo Cambará, servidor titular de cargo efetivo no Município de São Paulo. Aos 19 de novembro do mesmo ano, solicitaram habilitação à pensão por ele legada: sua mãe, professora aposentada portadora de grave patologia; sua companheira, com quem vivia em união estável há um ano; e seus três filhos menores, frutos de anterior casamento. Em 19 de fevereiro de 2020, a ex-cônjuge, a quem Rodrigo pagava pensão alimentícia equivalente a 10% (dez por cento) de sua remuneração, também protocolizou pedido de habilitação ao benefício por ele instituído.
Nesse cenário, é correto afirmar que farão jus ao benefício previdenciário em questão

A

a mãe, a companheira, os três filhos e a ex-cônjuge, em partes iguais, a partir do dia 20 de outubro de 2019.

B

a mãe, a companheira e os três filhos, em partes iguais e a partir de 20 de novembro de 2019.

C

a companheira e os três filhos, em partes iguais, a partir de 20 de outubro de 2020, e a ex-cônjuge, que fará jus a 10% (dez por cento) da pensão legada, a partir de 19 de fevereiro de 2020.

D

os três filhos, que dividirão metade da pensão legada, em partes iguais, a partir de 20 de outubro de 2019, a companheira e a ex-cônjuge, que a partir de 20 de outubro de 2019 dividirão a outra metade do pensionamento, em partes iguais.

E

os três filhos, que dividirão metade da pensão legada, em partes iguais, a partir de 20 de outubro de 2019, a companheira e a ex-cônjuge, que a partir de 19 de fevereiro de 2020 dividirão metade do pensionamento, em partes iguais.

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2683039 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: TCM-SP

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialLei 9.796/1999: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários

No tocante à compensação financeira disciplinada pela Lei nº 9.796/1999, pode-se afirmar que

A

os regimes próprios de previdência de servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios só serão considerados regimes de origem quando o Regime Geral de Previdência Social for o regime instituidor.

B

regime de origem é aquele ao qual o servidor público esteve ou está vinculado, sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes.

C

regime instituidor é aquele responsável pela concessão e pagamento de aposentadoria ou pensão dela decorrente ao servidor público ou a seus dependentes, com ou sem cômputo de tempo de contribuição ou serviço no âmbito do ente de origem.

D

o regime instituidor deverá pagar ao regime de origem, para cada mês de competência do benefício, o valor resultante da multiplicação da renda mensal do benefício pelo percentual do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime.

E

o regime de origem deverá reajustar o valor devido a título de compensação previdenciária nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento do benefício pago pelo regime instituidor.

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2683038 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: TCM-SP

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Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Pedro Terra, nascido aos 28 de janeiro de 1955, foi contratado em 1º de janeiro de 1980, como engenheiro, por empresa pública federal na qual permaneceu laborando até 31 de dezembro de 2003. Em 1º de janeiro de 2004, aprovado em concurso público, iniciou exercício do cargo efetivo municipal de Engenheiro. Em 1º de fevereiro de 2020, Pedro apresentou requerimento de aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social do Município. Nessas condições, é correto afirmar que o servidor

A

faz jus a aposentadoria com proventos integrais, equivalentes à totalidade da remuneração que percebe no cargo efetivo de Engenheiro.

B

faz jus a aposentadoria com proventos integrais, equivalentes à média aritmética simples dos salários de contribuição, atualizados monetariamente, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994.

C

não faz jus a aposentadoria no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social.

D

faz jus a aposentadoria com proventos integrais, equivalentes à média aritmética simples dos salários de contribuição, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994.

E

faz jus a aposentadoria com proventos equivalentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética simples dos salários de contribuição, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição.