Juliana cometeu um crime e foi recolhida à prisão em regime fechado. Ela e seus dependentes não recebiam nenhum benefício previdenciário. Além disso, é segurada do Regime Geral de Previdência Social e estava recolhendo contribuições previdenciárias há 6 meses sobre o valor de um salário-mínimo. Antes do emprego atual, Juliana nunca tinha contribuído com a previdência social. Ela tem dois filhos, um de 12 e outro de 14 anos, ambos dependentes financeiramente da mãe. Considerando o caso, Juliana procurou a assistente social do sistema prisional e recebeu orientação que seus dependentes

Renan, 52 anos, estava desempregado e sem recolher contribuições previdenciárias há 10 anos. Há 14 meses, ele foi contratado por uma empresa privada, foi registrado e garantiu todos os direitos previdenciários e trabalhistas, conforme normativas legais. Um tempo depois, foi acometido por uma pneumonia e, por esse motivo, precisou ficar afastado do trabalho por 10 dias. Frente a tal situação, Renan consultou a Lei nº 8213/1991 e descobriu que não terá direito ao auxílio-doença. Tendo isso em vista, qual é o período de carência para o acesso ao auxílio-doença?

Pedro, 23 anos, estudante universitário, sem filhos, foi demitido do trabalho há 3 meses e está sem renda. Ele mora sozinho, faz faculdade e atualizou o CadÚnico recentemente no CRAS de referência. Procurou o setor de serviço social da Universidade do Estado do Amapá — UEAP -— para saber se é elegível ao Programa Bolsa Família. O profissional que o atendeu informou corretamente que

De acordo com a Medida Provisória que institui o Programa Bolsa Família, o Benefício Primeira Infância é destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição, crianças com idade entre

O que faz parte do rol de competências do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)?

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, a proteção social deve garantir as seguintes seguranças, EXCETO

Com base no que orienta o Regime Geral da Previdência Social, são beneficiários, na condição de dependentes do segurado:

I. o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

II. os pais;

III. o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Analise os itens acima e assinale

As ações ofertadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Nesse contexto, o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários referem-se à proteção social:

Como prevê a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/93, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de:

A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, com o objetivo de contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz a partir de 14 anos, instituiu o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). De acordo com a legislação supracitada, o Peti apresenta um caráter: