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Hipoteticamente, João Pedro, na qualidade de aposentado do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de determinado município que aderiu às novas regras da reforma previdenciária, faleceu em dezembro de 2022. Era casado com Ana havia 20 anos, sendo que o casal não tinha filhos. Anteriormente, João fora casado com Beatriz, de quem se divorciou no ano de 2000 e a quem pagava legalmente pensão alimentícia. João não teve filhos do primeiro casamento. Na situação hipotética, sabendo que o valor da aposentadoria de João era de R$ 5.000,00, Ana, a título de pensão por morte, terá direito a receber
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Marina Dantas, servidora pública municipal, ocupante de cargo efetivo e filiada ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do município, tornou-se mãe no último dia do corrente mês. Na situação hipotética, de acordo com o que prevê a Portaria MTP nº 1.467/2022, a remuneração de Marina, durante o período de afastamento, será paga
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Acerca dos segurados e beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, segundo as disposições da Portaria MTP no 1.467/2022, é correto afirmar que
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A regra de definição do valor inicial de proventos de aposentadoria e das pensões por morte, que corresponderão à remuneração do segurado no cargo efetivo, ao subsídio ou ao provento, conforme previsto na regra vigente para concessão desses benefícios quando da implementação dos requisitos pelo segurado ou beneficiário, corresponde, nos termos da Portaria MTP nº 1.467/2022, à definição de
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Segundo estabelece a Lei nº 9.796/1999, caso seja financeiramente inviável para um regime de origem desembolsar, de imediato, valores relativos à compensação financeira em atraso, nos termos em que especifica, os regimes de origem e instituidor podem, atualizando-se os valores devidos nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social, firmar
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Suponha a situação hipotética na qual Plínio está aposentado por invalidez e necessita da assistência permanente de outra pessoa. Na hipótese, de acordo com o que estabelece o Regime Geral da Previdência Social – RGPS acerca do benefício, Plínio faz jus ao acréscimo de valor em seu benefício de
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Considerando a evolução da Seguridade Social no Brasil, é correto afirmar que ela culminou como sistema com o advento da Constituição de
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Acerca do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, é correto afirmar que
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Para fins do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas, é considerado segurado
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Um dos princípios da Seguridade Social é o que impõe ao legislador a delimitação das contingências sociais de maior relevância relativamente às disponibilidades de caixa do sistema. Trata-se do princípio da
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