Sabe-se que a Contribuição patronal corresponde à contribuição previdenciária devida pelo ente ao RPPS em decorrência da sua condição de empregador. Nesse sentido, tendo em vista a natureza da informação patrimonial, assinale a alternativa que contém a contabilização no reconhecimento da obrigação patrimonial referente à contribuição patronal pela ocorrência do fato gerador (mês de competência encerrado)

De acordo com o IPC 14 – procedimentos contábeis relativos aos RPPS, é correto afirmar que os RPPS poderão adotar para apuração dos compromissos e determinação dos custos do plano de benefícios os seguintes regimes financeiros, como fundamento da observância do equilíbrio financeiro e atuarial:

Considere que Jeremias era servidor público do município de São Bernardo do Campo, segurado obrigatório do Regime Próprio de Previdência do município, mas faleceu no dia 01 de fevereiro de 2024, em virtude de um acidente de carro, deixando Luciana, sua esposa, Ulisses, seu filho de 12 anos, e Clara e Joacy, seus pais. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar Municipal nº 14/2019, é correto afirmar que

De acordo com a Lei Ordinária Municipal nº 6.145/2011, ao Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo – SBCPREV é vedado

Considere que desde janeiro de 2023 Glória é servidora do Município de São Bernardo do Campo, sendo segurada obrigatória do Regime Próprio de Previdência do Município de São Bernardo do Campo. Ocorre que no dia 01 de fevereiro de 2024 ela foi cedida a uma sociedade de economia mista. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar Municipal no 14/2019, é correto afirmar que