Segundo a Lei Complementar nº 282/94, que unifica e reorganiza, na forma da Constituição Federal e da legislação federal aplicável, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, poderão ser descontados dos benefícios, dentre outros: I - contribuições devidas e outros débitos do segurado para com o Regime Próprio de Previdência ou com o Estado e II - qualquer pagamento que haja excedido o valor devido. Com relação ao percentual que está limitado o desconto da remuneração ou provento mensal devido ao beneficiário nas hipóteses listadas, é correto afirmar que:

Marina de Almeida trabalha na empresa WYV, recebendo remuneração mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Como está grávida, ela receberá o salário-maternidade.

Nesse caso, quanto à contribuição previdenciária, assinale a afirmativa correta.

No Brasil temos diversos tributos, entre impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios, gerando a necessidade de atenção e atualização constante daqueles que atuam na área tributária e financeira.

A respeito da contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, assinale a afirmativa correta.

Conforme o art. 21 da Lei nº 8.213/1991, equipara-se ao acidente do trabalho:

O Art. 22 da Lei nº 8.213/1991 estabelece que, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social, a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o

A Lei nº 8.213/1991 divide as doenças ocupacionais em dois grandes grupos, doença profissional e doença do trabalho. São exemplos de doença profissional e de doença do trabalho, respectivamente:

O Benefício de Prestação Continuada é voltado a pessoa com deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Sua garantia inicial foi prevista pelo (a).

Acerca das disposições do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assinale a alternativa correta.

Com relação aos segurados do Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa correta.