Foram encontradas 13.234 questões.
Respondida
De acordo com o art. 36 do Decreto nº 3.298/99, a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2 a 5% com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada. Existe uma relação de proporcionalidade crescente entre o número total de empregados e a % de cargos para PCD e reabilitados. Podemos concluir que está CORRETA a alternativa:
Respondida
De acordo com a Lei 8213/91, é requisito obrigatório para caracterização de um acidente de trajeto:
Respondida
A Seguridade Social compreende um conjunto de
políticas públicas destinadas a garantir proteção sociala
toda a população. Assegura direitos básicos como
saúde, assistência social e previdência social, tendo por
princípios a dignidade humana, a solidariedade e a
justiça social. Por meio do Estado, as ações
implementadas no âmbito da Seguridade Social visam
assegurar um patamar mínimo de bem-estar, o que
envolve garantia de segurança econômica, de
manutenção da saúde e de preservação da vida e da
dignidade humana.
O sistema de Seguridade Social visa à proteção das
pessoas contra riscos sociais, EXCETO:
Respondida
O Ministério Público recebeu denúncias sobre a negativa
de concessão de benefícios previdenciários a
trabalhadores rurais em um determinado município. Com
base na Constituição Federal, qual princípio da
seguridade social deve ser garantido para que esses
trabalhadores tenham acesso aos seus direitos?
Respondida
O empregado de determinada companhia busca saber
quanto tempo lhe falta para usufruir de sua aposentadoria,
após ter trabalhado para o mesmo empregador por mais
de trinta e cinco anos ininterruptos. Além da contribuição
social obrigatória para o Instituto Nacional do Seguro Social, ele também sofreu descontos na folha de pagamento
para sociedade privada de previdência.
Nos termos da Lei n° 8.213/1991, é possível a previdência
complementar facultativa, custeada por contribuição
Respondida
O gerente de uma sociedade empresária é indicado para
gerenciar as relações de trabalho e previdência social,
sendo questionado sobre a condição dos beneficiários.
Nos termos da Lei nº 8.213/1991, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido
ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave têm a sua dependência econômica
Respondida
Rafaela é empregada em um restaurante em Cavaleiros, bairro de
Macaé, há 5 anos. Nesse mesmo restaurante, ela conheceu
Gilberto, com quem veio a se casar. No final de 2023, Rafaela
engravidou de seu primeiro filho. Contudo, após 40 semanas de
gestação, Rafaela deu à luz a um bebê natimorto.
Considerando esses fatos e a norma previdenciária, assinale a
afirmativa correta.
Respondida
Assinale a opção que apresenta o benefício que não é de oferta
obrigatória por parte dos regimes próprios de Previdência Social.
Respondida
O conselho deliberativo de um Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS) está analisando a viabilidade financeira, fiscal e
orçamentária de um novo plano de benefícios que será votado
pelo parlamento.
Sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta.
Respondida
Em relação aos dispositivos de Emendas Constitucionais (EC)
relacionados à ciência atuarial, especialmente no que se refere aos
regimes próprios, é correto afirmar que
