Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social − CNPS:

A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

I.Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.

II.Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário-mínimo.

III.Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente.

IV.Preservação do valor real dos benefícios.

V.Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

Estão corretas:

De acordo com a Lei n° 8.213/91, mantém a qualidade de segurando, independentemente de contribuições até 12 meses após a cessão das contribuições:

Sobre a Política Nacional de Assistência Social, é CORRETO afirmar:

Leia com atenção as sentenças a seguir:

I - A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica é um dos princípios democráticos que rege o SUAS.

II - A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais, com exceção de pessoas que, comprovadamente, tenham posses, é um dos princípios democráticos que rege o SUAS.

III - A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, é uma das diretrizes de organização do SUAS.

IV - Um dos objetivos da Política Nacional de Assistência Social, publicada em 2004, é prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

Estão CORRETAS as sentenças:

Indique a opção que corresponde a uma das seguranças afiançadas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

No que diz respeito ao Benefício Eventual, é CORRETO afirmar:

Sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), é CORRETO afirmar:

“Assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social” constitui: