3414466 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ

Provas:

Assistente Social
Provas ×

A Política Nacional de Assistência Social é regida por um dos seguintes princípios democráticos:

A

centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

B

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

C

primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

D

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3412966 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santo Amaro Maranhão-MA

Provas:

Entrevistador
Provas ×

Prolegômenos

Assinale corretamente o principal objetivo da Seguridade Social no Brasil.

A

A Seguridade Social no Brasil tem como principal função privilegiar apenas determinados grupos sociais, excluindo outros segmentos da população.

B

A Seguridade Social no Brasil busca garantir direitos fundamentais, como saúde, assistência social e previdência, visando promover o bemestar e a proteção social da população.

C

A Seguridade Social no Brasil visa apenas oferecer assistência financeira aos indivíduos em situação de vulnerabilidade, sem promover ações de inclusão social e cidadania.

D

A Seguridade Social no Brasil é voltada exclusivamente para atender aos interesses das empresas, proporcionando benefícios fiscais e isenções tributárias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3409671 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO

Provas:

Assistente de Administração
Provas ×

Considerando os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor e dependentes previstos na Lei 8.112/90. São disposições deste regime jurídico, EXCETO:

A

À família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão, de metade da remuneração, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine a perda de cargo.

B

Quando o pai e mãe forem servidores públicos e viverem em comum, o salário-família será pago a um deles; quando separados, será pago a um e outro, de acordo com a distribuição dos dependentes.

C

A família do servidor ativo não faz jus ao auxílio-reclusão, benefício dirigido a trabalhadores celetistas.

D

O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos.

E

Equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3409410 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-6

Provas:

Residência Jurídica
Provas ×

Benefícios em Espécie
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Segurado empregado que realiza serviço de motoboy para empresa sofre acidente no percurso de sua residência para o local de trabalho. Tendo em vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com as disposições da Lei nº 8.213/1991.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3409409 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-6

Provas:

Residência Jurídica
Provas ×

RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual

João explora atividade de extração mineral de ouro para terceira pessoa em caráter permanente e diretamente, sem interposta pessoa. De acordo com a Lei nº 8.213/1991 e, atendidos os demais requisitos legais, João será segurado:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3409408 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-6

Provas:

Residência Jurídica
Provas ×

Legislação Previdenciária

Um município mineiro estabeleceu por lei municipal provisão suplementar provisória a ser prestada aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento ou morte. Considerando a situação hipotética e, de acordo com as disposições da Lei nº 8.742/1993, o referido benefício:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3409407 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-6

Provas:

Residência Jurídica
Provas ×

Legislação Previdenciária

João possui deficiência moderada e recebe benefício de prestação continuada. Ele começou a exercer atividade remunerada em que aufere o valor de um salário mínimo. Considerando a situação hipotética e de acordo com as disposições da Lei nº 8.742/1993, João terá direito à concessão do:

A

auxílio-inclusão, desde que se enquadre como segurado obrigatório do RGPS ou RPPS e que atenda aos demais requisitos da Lei.

B

auxílio-inclusão, independentemente de enquadramento como segurado obrigatório do RGPS ou RPPS e desde que atenda aos demais requisitos da Lei.

C

benefício de prestação continuada, desde que se enquadre como segurado obrigatório do RGPS ou RPPS e que atenda aos demais requisitos da Lei.

D

benefício de prestação continuada, independentemente de enquadramento como segurado obrigatório do RGPS ou RPPS e desde que atenda aos demais requisitos da Lei.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3402800 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Amaralina-GO

Provas:

Agente - Recursos Humanos
Provas ×

Prolegômenos
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

A Lei nº. 8.212/91 estabelece que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse sentido, conforme disposto na Lei, não integra o salário-de-contribuição:

A

para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma.

B

a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.

C

para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração.

D

o salário-maternidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3402799 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Amaralina-GO

Provas:

Agente - Recursos Humanos
Provas ×

Benefícios em EspécieAuxílio-Doença
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialApresentação do Plano de Benefícios

De acordo com a Lei nº. 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social), o Regime Geral de Previdência Social compreende as prestações descritas em Lei, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços. Assim, o benefício que será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, trata-se corretamente do (a):

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3401740 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG

Provas:

Médico do Trabalho
Provas ×

Sobre a CAT, considere:

I- O empregador está obrigado a emitir a CAT até o primeiro dia útil subsequente contado do dia do acidente de trabalho ou da ciência acerca da doença profissional, ainda que o empregado não se afaste das suas atividades laborais.

II- O prazo de emissão de CAT altera nos casos em que o trabalhador vier a óbito, situação que exige a entrega do documento imediatamente.

III- Todo tipo de acidente sofrido pelo trabalhador é considerado como acidente de trabalho.

IV- Existem 4 tipos de CAT: Inicial, Reabertura, Fechamento e Comunicação de Óbito.

V- Podem registrar a CAT: a própria pessoa acidentada; dependentes da pessoa acidentada; entidades sindicais; médicos(a); autoridades públicas.

Estão CORRETAS: