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Em 2024, João foi acometido por LER (Lesão por Esforço Repetitivo), que foi reconhecida como doença ocupacional, e Pedro sofreu um acidente automobilístico muito grave em viagem de férias. Ambos foram considerados inválidos pelo INSS, e, então, aposentados por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
Sobre os fatos narrados, considerando a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
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Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social é a diversidade da base de financiamento. Além das fontes normais de arrecadação, nada impede que outras sejam instituídas pela União, desde que o faça mediante
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Assinale a opção que indica o nome desse princípio.
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Custódio pretende requerer, administrativamente, a pensão por morte de sua finada companheira, optando por fazer uma justificação administrativa.
Diante dessa situação e da norma de regência, em relação às condições para a prova a ser realizada por Custódio é correto afirmar que
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Assinale a opção que indica com quantos anos de idade Sônia deverá ser aposentada de forma compulsória.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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Sabe-se que a Contribuição patronal corresponde à contribuição previdenciária devida pelo ente ao RPPS em decorrência da sua condição de empregador. Nesse sentido, tendo em vista a natureza da informação patrimonial, assinale a alternativa que contém a contabilização no reconhecimento da obrigação patrimonial referente à contribuição patronal pela ocorrência do fato gerador (mês de competência encerrado)
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De acordo com o IPC 14 – procedimentos contábeis relativos aos RPPS, é correto afirmar que os RPPS poderão adotar para apuração dos compromissos e determinação dos custos do plano de benefícios os seguintes regimes financeiros, como fundamento da observância do equilíbrio financeiro e atuarial:
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Considere que Jeremias era servidor público do município de São Bernardo do Campo, segurado obrigatório do Regime Próprio de Previdência do município, mas faleceu no dia 01 de fevereiro de 2024, em virtude de um acidente de carro, deixando Luciana, sua esposa, Ulisses, seu filho de 12 anos, e Clara e Joacy, seus pais. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar Municipal nº 14/2019, é correto afirmar que
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De acordo com a Lei Ordinária Municipal nº 6.145/2011, ao Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo – SBCPREV é vedado
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