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Segundo a lei brasileira, a discriminação que configura crime
abrange o preconceito de
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Em caso de condenação por crime resultante de preconceito
de raça ou de cor, o estabelecimento particular estará sujeito
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Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou
trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas em desacordo com
determinação legal ou regulamentar poderá ser punido com pena
de
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Corresponde a um efeito automático da condenação por
crime de abuso de autoridade a
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Segundo a lei que dispõe sobre o registro, a posse e a
comercialização de armas de fogo e munição, as armas de fogo de
uso restrito serão registradas no
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Dentre os crimes previstos na lei que dispõe sobre o Sistema
Nacional de Armas, aquele que é insuscetível de liberdade
provisória é o(a)
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Assinale a opção em que todos os elementos apresentados
correspondem a crimes praticados por funcionário público contra
a administração pública em geral.
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Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo
alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante
artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, configura o
crime de
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De acordo com o Código Penal Brasileiro, exigir, para si ou
para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou
antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida,
caracteriza o crime de
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Violação de Domicílio (art. 150)
Considerando o Direito Penal, assinale a opção que
apresenta um exemplo de crime contra a pessoa, previsto no
Código Penal Brasileiro.
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