2670390 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Guarda Municipal
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculatoPeculato próprio (peculato-apropriação e peculato-desvio)

Assinale a alternativa que corresponda corretamente ao crime de peculato, de acordo com o Código Penal.

A

É crime de peculato apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem;

B

É crime de peculato inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano;

C

É crime de peculato modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente;

D

É crime de peculato apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;

E

Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

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2670388 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Guarda Municipal
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Calúnia (art. 138)
Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Difamação (art. 139)
Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Injúria ( art. 140)

Assinale a alternativa correta, em consonância com o Código Penal, referente aos crimes contra a honra.

A

Constitui o crime de calúnia imputar fato ofensivo à reputação de alguém;

B

Constitui o crime de difamação imputar a alguém, falsamente, fato definido como crime;

C

Constitui o crime de injúria ofender a dignidade ou o decoro de alguém;

D

Nos casos do crime de injúria mesmo quando o ofendido, de forma reprovável, tiver provocado diretamente a injúria o juiz não poderá deixar de aplicar a pena;

E

Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

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2670387 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Guarda Municipal
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código Penal.

A

Constitui homicídio simples matar alguém, com pena de reclusão de seis a vinte anos;

B

Constitui homicídio qualificado se o homicídio é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

C

Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço;

D

O homicídio é qualificado se for cometido por motivo fútil;

E

Se o homicídio for culposo a pena será de reclusão;

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2667746 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: PM-SP

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2º Tenente da Polícia Militar - Medicina Veterinária
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Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 ao 37)

Sobre os crimes contra a fauna, segundo a Lei nº 9605/1998, capítulo V, assinale a afirmativa correta.

A

Quem transporta espécimes provenientes da pesca ilegal não incorre na mesma pena de quem pesca ilegalmente.

B

A introdução de um espécime animal no país sem licença não configura crime contra a fauna.

C

A permissão de autoridade competente para explorar campos naturais de invertebrados aquáticos não é necessária, não sendo considerado crime contra a fauna.

D

O abate animal, quando realizado em estado de necessidade para saciar a fome do agente, não é considerado crime.

E

A morte de espécimes da fauna aquática provocada pela emissão de efluentes é considerada crime ambiental, mas não crime contra a fauna.

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2667745 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: PM-SP

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2º Tenente da Polícia Militar - Medicina Veterinária
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Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 ao 37)

De acordo com o Art. 32, caput, da Lei nº 9605/98, a pena para quem praticar maus tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é de detenção de três meses a um ano e multa.

Essa pena pode chegar a até 5 anos quando se tratar

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2665554 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-7

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Agente Fiscal
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Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da Penha

As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
Os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher terão competência criminal; as ações de separação, divórcio, partilha de bens, guarda e alimentos deverão ser realizadas nos juizados cíveis.

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2665553 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-7

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Agente Fiscal
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Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da Penha

As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá conduzir a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

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2665552 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-7

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Agente Fiscal
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Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da Penha

As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
É uma das diretrizes da inquirição de mulher em situação de violência doméstica a garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher, seus familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.

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2665551 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-7

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Agente Fiscal
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Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da Penha

As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar.

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2663723 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Itame
Orgão: Câm. Pires Rio-GO

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Consultor Legislativo - Jurídico
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculatoPeculato próprio (peculato-apropriação e peculato-desvio)

Marque a alternativa incorreta:

A

Considera-se peculato o ato de apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;

B

Concussão é o ato do funcionário público consistente em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida;

C

Se o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, estará praticando o crime de concussão;

D

Nos termos do Código Penal Brasileiro, o ato do funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem;