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Respondida
Conforme a lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998), é correto afirmar que
Respondida
É correto afirmar que aquele que constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública, comete o crime de
A
constrangimento ilegal qualificado, previsto no Código Penal, com pena de reclusão.
B
abuso de autoridade, com pena de reclusão, sem prejuízo da pena cominada à violência.
C
constrangimento ilegal qualificado, previsto no Código Penal, com pena de detenção e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.
D
assédio moral de preso previsto no Código Penal, com pena de detenção e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.
E
abuso de autoridade, com pena de detenção e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.
Respondida
Nos termos da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), entre outros, é um efeito da condenação
A
automático, tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, condicionado à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e devendo ser declarados motivadamente na sentença.
B
não automático, a perda do cargo e condicionado à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade, devendo ser declarados motivadamente na sentença.
C
automático, a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 a 5 anos, independentemente de caracterização de reincidência em crime de abuso de autoridade.
D
não automático, a perda do mandato ou da função pública, e não condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade, devendo ser declarados motivadamente na sentença.
E
automático, a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 a 4 anos, independentemente de caracterização de reincidência em crime de abuso de autoridade.
Respondida
Nos termos da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), é correto afirmar que
Respondida
Nos termos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para
Respondida
Nos termos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que
Respondida
Considere o seguinte caso hipotético: Demóstenes deixa de prestar assistência à uma pessoa de 55 (cinquenta e cinco) anos, retardando ou dificultando assistência à sua saúde, sem justa causa. Nos termos da Lei nº 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que
Respondida
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que é crime de
A
Roubo: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
B
Suicídio: Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça.
C
Importunação sexual: Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
D
Furto: Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa.
E
Concussão: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Respondida
Considere o seguinte caso hipotético: protógenes foi atropelado por uma viatura da Guarda Municipal na cidade de Francisco Morato em 15 de março de 2021, socorrido a um Hospital Municipal e transferido para a cidade de São Paulo, falecendo no dia 12 de abril de 2021. Na apuração, verificou-se que o condutor da viatura, no momento do atropelamento, agiu com imprudência por encontrar-se em excesso de velocidade. Diante do exposto e com base nos termos do Código Penal, é correto afirmar que
Respondida
De acordo com a Lei Maria da Penha – Lei n° 11.340/2006, a violência sexual é definida como:
A
qualquer ato libidinoso que possa atentar contra a saúde física, mental ou psicológica da mulher
B
qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade
C
condutas que causem danos emocionais em geral ou atitudes que tenham objetivo de limitar ou controlar ações e comportamentos da mulher, através de ameaças, constrangimentos, humilhações, chantagens e outras ações
D
atos de humilhação, desvalorização moral ou deboche público, assim como atitudes que abalam a autoestima da vítima e que podem desencadear diversos tipos de doenças