Márcia, 27 anos, há dois anos mantinha um relacionamento com Jorge de 30 anos. Após um término conturbado, Márcia decidiu por não mais querer vínculo com o mesmo. Passados alguns dias, percebeu em suas redes sociais perfis falsos, onde a atacavam, proferindo xingamentos e denegrindo a sua imagem. Dias depois, com ajuda de amigos, acabou por descobrir que estes perfis, foram criados por seu ex-namorado, que não aceitava o fim do relacionamento. Mediante aos fatos narrados, Márcia procurou uma Delegacia Especializada para registro de Boletim de Ocorrência.

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, em qual crime de violência doméstica esse episódio se enquadra?

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no(a) que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano .

Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental é considerado pela Lei n.º 9.605/1998 um crime contra

Para imposição e gradação da penalidade aplicada pela Lei n° 9.605/1998, a autoridade competente deve observar

I. a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.

II. o local onde o infrator resida, no caso de multa.

III. os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.

É correto o que se afirma, apenas, em

Assinale a alternativa que apresenta a pena para quem ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei.

Acerca dos crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso para as seguintes assertivas:

( ) Quando a venda ao consumidor for efetuada por sistema de entrega ao consumo ou por intermédio de outro em que o preço ao consumidor é estabelecido ou sugerido pelo fabricante ou concedente, o ato por este praticado não alcança o distribuidor ou revendedor.

( ) Constitui crime contra as relações de consumo negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

( ) Nos crimes previstos na Lei nº 8.137/1990, cometidos em quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe que, através de confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois sextos.

( ) Caso o juiz, considerando o ganho ilícito e a situação econômica do réu, verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias previstas na Lei nº 8.137/1990, poderá diminuí-las até a décima parte ou elevá-las ao décuplo.

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo, é INCORRETO afirmar:

Sobre a Lei nº 9.605 de 1998, marque a alternativa ERRADA:

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Constitui crime funcional contra a ordem tributária extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função se praticados por funcionários públicos.

( ) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.

( ) Constitui crime funcional contra a ordem tributária extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função se praticados por qualquer contribuinte pessoa jurídica de direito privado.

( ) Exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida.

Analise os itens, abaixo, sobre as disposições gerais da Lei nº 11.340/2006:

I Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Il. Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, a dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

III. O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

É correto o que se afirma em: