Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.

O gestor que promete vantagem a contador para que este apresente conclusões falsas em perícia a ser juntada em processo em que for parte a administração pública comete o crime de falso testemunho ou falsa perícia, em coautoria.

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.

O crime de condescendência criminosa é classificado como omissivo próprio, unissubsistente, portanto não se admite modalidade culposa nem tentativa para esse crime.

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.

Os crimes funcionais estão sujeitos à extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira.

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.

O funcionário público que, ao cobrar multa do contribuinte, emprega meio vexatório ou gravoso pratica crime de excesso de exação.

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.

No crime de assunção de obrigação no último ano de mandato ou legislatura, a consumação ocorre com a concretização da despesa.

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.

É atípica a conduta de servidor público se apropriar dos salários que lhe foram pagos sem que tenha prestado os serviços correspondentes.

Acerca da lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.

Conforme previsto na Lei n.º 9.613/1998, a pena imposta pelo crime de lavagem de dinheiro poderá ser reduzida de um a dois terços, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la por pena restritiva de direitos se o autor colaborar espontaneamente para localizar bens objeto do crime.

Acerca da lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.

De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, que pacificou o conflito dos dispositivos previstos pela Lei n.º 9.613/1998 com as garantias estabelecidas pela Convenção de Palermo, os integrantes de uma organização criminosa que, em 2006, dissimularam a origem e propriedade dos bens provenientes de suas condutas, responderam pelo crime de lavagem de dinheiro.

Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir.

É atípica a conduta do profissional que, declarado inidôneo, venha a participar de licitação.

Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir.

Admite-se a suspensão condicional da pena para o crime de contratação direta ilegal.