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Com base nas disposições relativas aos crimes previstos no Código Penal e no entendimento jurisprudencial acerca da matéria, julgue o item subsecutivo.
Suponha-se que um indivíduo, fingindo trabalhar como manobrista para um salão de beleza famoso, receba o veículo de uma cliente a fim de estacioná-lo e, em seguida, saia com o carro para dar uma volta, restituindo-o, espontaneamente, horas depois, à sua proprietária, sem qualquer dano ou prejuízo. Nessa situação hipotética, o fato é atípico.
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O item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue cada um deles no que se refere ao fato típico e a seus elementos.
Gonzalez, desejando eliminar a vida de Oliveira, que se encontrava em praça pública, instalou no local uma poderosa bomba, a qual, ao ser detonada, matou todas as pessoas que ali estavam. Nessa situação hipotética, Gonzalez agiu com dolo direto de primeiro grau contra Oliveira e as demais pessoas que morreram no local.
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O item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue cada um deles no que se refere ao fato típico e a seus elementos.
Túlio, de posse de sua pistola, atirou cinco vezes contra Flávio, com a intenção de matá-lo, tendo errado a pontaria em todas as ocasiões. Nessa situação hipotética, houve tentativa cruenta.
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Considerando os princípios do direito penal e as disposições referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.
Para efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.
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A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.
Ainda que praticados em outro país, os crimes de genocídio ficam sujeitos à lei brasileira quando o agente for domiciliado no Brasil.
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A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.
O emprego da analogia in bonam partem não é admitido no direito penal, devido ao princípio da legalidade.
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A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.
Almir não responderá por nenhum crime, uma vez que praticou a conduta ainda quando menor.
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A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.
Caso nova lei penal tenha entrado em vigor em 9/11/2021, alterando a pena do crime praticado por Almir, ela será aplicada ao caso, ainda que prejudique o réu de alguma forma.
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A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.
Almir praticou o crime de roubo majorado pelo uso de arma de fogo e pela restrição da liberdade da vítima.
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