Em relação à lei penal no tempo, assinale a alternativa correta.

Marque a alternativa que indica um dos procedimentos que a autoridade policial deve adotar, de imediato, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência:

Tendo como fundamento a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:

O art. 22, da Lei 11340/06, Lei Maria da Penha, traz que constatada a prática de violência familiar contra a mulher. Nos termos desta lei, o juiz poderá aplicar de imediato ao agressor, em conjunto, ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras. Analisando este artigo, qual alternativa é uma medida de proteção considerada urgente aplicada ao agressor?

Quem pratica a conduta típica de sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate comete o crime de:

Assinale a alternativa que apresenta a conduta típica do crime de “Tráfico de Influência”:

Com base no Código Penal, especificamente em relação aos “Crimes contra Organização do Trabalho” assinale a alternativa que apresenta a conduta típica do crime de “Aliciamento para o fim de emigração”.

O funcionário público que comete a conduta de se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, comete o crime de:

Sobre os objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas no país, considerando a Lei de Drogas, Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e suas alterações posteriores, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Viabilizar a ampla participação social na formulação, implementação e avaliação das políticas sobre drogas.

( ) Priorizar programas, ações, atividades e projetos articulados com os estabelecimentos de ensino, com a sociedade e com a família para a prevenção do uso de drogas.

( ) Ampliar as alternativas de inserção social e econômica do usuário ou dependente de drogas, promovendo programas que priorizem a melhoria de sua escolarização e a qualificação profissional.

( ) Articular programas, ações e projetos de incentivo ao emprego, renda e capacitação para o trabalho, com objetivo de promover a reinserção social da pessoa que haja cumprido pena por tráfico de drogas ou associação para o tráfico, com plano individual de atendimento nas fases de tratamento ou acolhimento, cuja duração será de 02 (dois) anos.

( ) Promover a interdisciplinaridade e integração dos programas, ações, atividades e projetos dos órgãos e entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção do uso de drogas, atenção e reinserção social dos usuários ou dependentes de drogas.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

No que diz respeito aos crimes resultantes de preconceito de raça e de cor, bem como ao contexto da escravidão no Brasil, assinale a opção correta.