Em relação ao crime de tortura, previsto na Lei n° 9.455/97 é correto afirmar que

Nos termos da Lei n° 7.716/89, com relação aos delitos resultantes de preconceito de raça ou de cor, é correto afirmar que

Nos termos da Lei n° 8.078/90, no que diz respeito aos crimes contra as relações de consumo, é correto afirma que

Acerca das contravenções penais previstas no Decreto-Lei nº 3.688/41, assinale a afirmativa correta.

A palavra "hediondo advém etimologicamente do idioma castelhano (fediente, fediondo) e significa algo que cheira mal, é repugnante e digno de repulsa. Quanto aos crimes hediondos, nos termos previstos na Lei n° 8.072/90, pode-se afirmar corretamente que

Acerca das disposições penais da Lei n° 11.343/06 (Lei de Drogas), assinale a afirmativa correta.

A execução pena tem por objetivo efetivar as disposições de decisão condenatória de cunho criminal e proporcionar condições para a harmônica reintegração social do condenado. Acerca da execução penal disciplinada nos termos da Lei n° 7.210/84, é correto afirmar que

Quanto ao crime de lavagem de dinheiro previsto na Lei n° 9.613/98, analise as afirmativas a seguir:

I. A infração penal antecedente à lavagem de dinheiro não pode ser uma contravenção penal.

II. O crime de lavagem de dinheiro se consuma quando o agente ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

III. O crime de lavagem de dinheiro somente se consuma quando o agente percorre as três etapas do processo de ocultação patrimonial que se encontram legalmente descritas, sendo elas: a colocação do bem no sistema financeiro, a persuasão e a reintegração ao sistema econômico.

Está coreto o que se afirma em

Acerca dos crimes de abuso de autoridade definidos na Lei n° 13.869/2019, é correto afirmar que

No dia em que completou 18 anos de idade, em 01 de janeiro de 2018, Marcos foi ao shopping center com sua família para comemorar seu aniversário na praça de alimentação. Após deixar seus familiares no restaurante, Marcos ingressou, sozinho, em uma loja de materiais esportivos e levou consigo, clandestinamente, várias camisas de clubes de futebol. Já no caminho de volta para casa, após ser repreendido por seus pais, Marcos decidiu devolver as camisas que levara. Mesmo assim, a funcionária da loja registrou a ocorrência do fato na Delegacia de Polícia e o Ministério Público denunciou Marcos pelo crime de furto. A denúncia foi recebida pelo Juízo apenas no dia 12 de outubro de 2023.

Diante de tal situação, pode-se afirmar corretamente que houve