Em relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa CORRETA.

Com fundamento na Lei Maria da Penha, o texto da lei prevê o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher e:

De acordo com o texto da Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de ___________ dos direitos humanos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso prioritário à remoção quando:

( ) Funcionária privada, integrante de empresa multinacional.

( ) Servidora pública, integrante da administração indireta.

( ) Servidora pública, integrante da administração direta.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Há diversas formas de peculato previsto no Código Penal, sendo estas listadas abaixo, EXCETO por (343):

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, podemos afirmar corretamente que :

Nos termos expressos no § 4º, do artigo 33, do Código Penal, "o condenado por crime contra a administração pública terá ..."

Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite, trata-se de:

Analise as alternativas abaixo e assinale a assertiva:

Analise as alternativas abaixo e assinale a assertiva: