Ao atuar na verificação de um acidente de trânsito em via urbana, o guarda municipal encontrou junto ao acompanhante do condutor do veículo dois cigarros de maconha. Questionado sobre a situação, o carona alegou ser para consumo próprio. Por transportar essa quantidade de droga para consumo pessoal, ele poderá ser submetido a qual das penas abaixo?

Quando do atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial pode tomar as seguintes providências, EXCETO:

Uma mulher pediu ajuda para a Guarda Municipal, pois estava se sentindo violentada pelo marido, já que ele retirou dela sua máquina de costura e seus documentos pessoais de registro profissional. Como ela é costureira profissional, não consegue mais obter recursos econômicos para atender às suas necessidades. Essa situação de violência doméstica e familiar contra a mulher está tipificada como violência patrimonial. Qual legislação específica protege a mulher, destacadamente visando à proteção contra a violência?

Quando alguém omite dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos nas embalagens, invólucros, recipientes ou na publicidade, comete qual ação perante a legislação específica e perante o Código Penal Brasileiro?

A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnad), instituído pela Lei nº 11.343/2006, assinale a alternativa correta:

De acordo com as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta:

Acerca das disposições da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta:

Adella foi impedida pela proprietária de um famoso salão de cabeleireiras de sua cidade de entrar em seu estabelecimento, sob a alegação de que Adella era colombiana. Adella, então, procurou a autoridade policial e registrou a ocorrência com base na Lei nº 7.716/1989. Caso condenada, a proprietária do salão poderá sofrer pena de:

Entre os crimes narrados abaixo, assinale o único que não é classificado pela Lei nº 8.072/1990 como um crime hediondo:

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa que indica correta e respectivamente a quais formas de violência doméstica e familiar cada item abaixo se refere:

I. A conduta de um marido que insulta publicamente a esposa evangélica, em razão de sua religião, visando causar-lhe humilhação e ridicularização.
II. A conduta do companheiro que difama a esposa nas mesas de bares.
III. A conduta do namorado que, convivendo com a mulher, a impede de usar métodos contraceptivos.
IV. A conduta do marido que retém o cartão de movimentação bancária da esposa.