Segundo a teoria geral do crime e a doutrina penal, assinale a alternativa que indica o conceito de crime de atentado:

Sobre o crime de peculato, assinale a alternativa correta:

A Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base nessa Lei, analise as assertivas que seguem:

I. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, somente.

II. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.

III. As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia.

Está(ão) CORRETA(S):

A Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor qual das seguintes medidas protetivas de urgência?

Nos termos da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é CORRETO afirmar que:

Fazendo uma visita de rotina em casa, o Acompanhante Terapêutico percebe que a paciente está em profundo sofrimento emocional, pois o marido a humilha, a isola da família e a proíbe de sair. Acerca das violências previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa CORRETA.