A, escrevente do cartório de notas, reconheceu como verdadeira a firma de B, em documento público, mesmo sabendo da sua falsidade. A conduta de A configura crime de

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) compreende uma série de políticas, programas e ações voltadas para a prevenção do uso indevido, a atenção e reinserção social de usuários e dependentes, bem como o combate ao tráfico ilícito. Assinale a alternativa que diz respeito ao SISNAD.

Com base na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência

A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Jurema, advogada, casada com Carlos, relatou para a delegada que seu marido bate nela todos os dias com tapas e socos. Nos termos da Lei Maria da Penha, essa é uma violência:

Sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa INCORRETA.

Foi apurado em sede de inquérito policial, bem como em sede de processo administrativo disciplinar, que o Diretor-Geral da Secretaria Municipal de Saúde e o Contador Municipal desviaram valores do “Programa de Saúde Bucal”, por meio de celebração de contrato administrativo de prestação de serviço, sem processo licitatório, com uma empresa da qual são sócios. O serviço não era cumprido dentro da quantidade e qualidade disposta em contrato; porém, o pagamento era feito integralmente, mediante autorização dos réus. Ante a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

O funcionário que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete o crime de

O crime de falsidade de atestado médico, previsto no art. 302 do CP,

É efeito da condenação criminal, previsto expressamente no art. 92 do Código Penal (CP),

Os Agentes Municipais de Trânsito de determinado Município flagraram Ulisses realizando o transporte de drogas em seu veículo, em desacordo com determinação legal. Conforme as disposições da Lei nº 11.343/2006, assinale a alternativa correta: