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O Código Penal estabelece como conduta típica do
crime de Calúnia “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”. Se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido
por sentença irrecorrível:
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De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar que a prática da conduta típica de “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente” configura o crime de:
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Peterson, 25 anos, por meio fraudulento, celebrou contratos de empréstimo em nome
da sua ex-companheira, Alexia, sem sua autorização, causando-lhe enorme prejuízo. De acordo com
a Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, o caso narrado trata-se de hipótese de violência:
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De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O afastamento do lar, domicílio ou local de convivência constitui uma das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
II. Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial.
III. Apenas o Presidente da República poderá aplicar as medidas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
I. O afastamento do lar, domicílio ou local de convivência constitui uma das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
II. Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial.
III. Apenas o Presidente da República poderá aplicar as medidas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
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Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência
a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha:
I. Sempre que possível, a mulher vítima de violência física permanecerá na casa com seu agressor, mesmo em caso de risco atual ou iminente à vida.
PORQUE
II. A Lei Maria da Penha possui como objetivo a manutenção da família em quaisquer hipóteses.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. Sempre que possível, a mulher vítima de violência física permanecerá na casa com seu agressor, mesmo em caso de risco atual ou iminente à vida.
PORQUE
II. A Lei Maria da Penha possui como objetivo a manutenção da família em quaisquer hipóteses.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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No Artigo 14º do Código Penal é possível verificar que o
crime tentado é aquele que, quando iniciada a execução,
não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do
agente. Sabendo disso, conforme a doutrina majoritária,
quais são os crimes que, por sua natureza ou previsão legal,
não são compatíveis com a tentativa?
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDos ProcedimentosCapítulo II - Das Medidas Protetivas de Urgência
Ana vem sofrendo constante pressão psicológica por parte do cônjuge, a ponto de se sentir desamparada e considerar sua integridade física ameaçada. De acordo com a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), Ana
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Causar dano emocional à mulher, que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise
degradá-la ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça,
constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito
de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação,
configura crime de:
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X costuma deixar seu carro quase todos os dias no estacionamento de seu amigo Y, com quem guarda
relação de confiança. Certo dia, Z, com a intenção de se apossar do veículo de X, dirigiu-se ao
estacionamento e falou ao manobrista que foi buscar o carro a pedido de X. O Manobrista entregou as
chaves do veículo de X para Z, que o saiu conduzindo. X foi até o estacionamento e tomou conhecimento
de que seu veículo havia sido levado por um terceiro. O veículo não foi localizado e X não conhece Z e
nem lhe deu qualquer autorização. A conduta de Z amolda-se ao crime de:
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Assinale a alternativa INCORRETA.
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