Antônio, funcionário público municipal, exercia suas atividades no atendimento ao público, na portaria da Prefeitura. Em razão de dívidas contraídas em apostas esportivas, ele decide subtrair uma impressora que estava instalada em uma sala ao lado da portaria. Para alcançar seu objetivo, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, contou com a contribuição de seu amigo Paulo, estranho à Administração Pública. Eles combinam que Paulo, ao chegar na portaria, pediria para utilizar o banheiro, e Antônio o levaria até a sala em que estava a impressora. Sendo assim, Paulo colocou o bem em uma bolsa e levou-o até a residência de Antônio, sabendo que este era servidor público.
Na hipótese, é correto afirmar que:

José compareceu ao setor de atendimento à população que foi atingida pelos efeitos de uma enchente que assolou diversas localidades no Município de Porto Alegre, que foi disponibilizado pela administração municipal em um shopping da cidade. Para preenchimento de um formulário, era cedido um computador portátil. Ao perceber que o computador que estava utilizando estava desprendido do suporte que o afixava no móvel, José colocou-o em uma mochila e subtraiu-o. Ao chegar em casa com o computador, contou os acontecimentos para sua esposa, que o motivou a devolvê-lo, o que ele efetivamente fez no dia seguinte após passar a noite pensando sobre sua conduta. Contudo, o fato já havia sido constatado pela administração municipal e registrado na delegacia. Sendo assim, diante da devolução do computador, é correto afirmar que:

Existe uma prática muito comum, principalmente no período de festas de final de ano, de efetuar disparos com arma de fogo no pátio da residência, a título de comemoração, simulando fogos de artifício. Esse procedimento, mesmo que com todos os requisitos legais e de qualificação, e mesmo que seja feito mirando para o alto, ou seja, sem a finalidade da prática de crime, incide em consequências legais. Conforme o disposto na Lei nº 10.826/2003, o ato descrito é:

Durante um processo de apuração de fatos de um incêndio em prédio público, um funcionário alterou artificiosamente a investigação, colocando no local alguns objetos que levavam a entender que o investigado estaria fraudando documentos, para se eximir da responsabilidade de não ter fiscalizado corretamente as vias de saída de emergência. Como se tipifica a ação de inovação artificiosa do local?

Um integrante da guarda municipal do Município, possuidor de todas as qualificações, registros e documentos respectivos ao porte e uso de arma de fogo, casado e com dois filhos menores de 18 anos de idade, costumava retornar do seu turno de serviço e deixar sua arma em uma caixa, na sala, próxima ao aparelho de televisão, pronta para uma eventual situação de emergência ou perigo. Ocorre que, enquanto ele dormia, um dos filhos, junto ao irmão mais novo, por curiosidade, resolveu mexer na arma do pai. Ao manuseá-la, acabou disparando e acertando acidentalmente a perna do irmão mais novo, não resultando em óbito. Procedido o atendimento médico necessário e os registros legais, o pai passou a responder pelo fato. Conforme o previsto na Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas, qual foi o crime cometido pelo pai das crianças?

Foi verificada a ocorrência de um estupro em uma residência, e os vizinhos pediram ajuda à guarda municipal, pois temiam intervir devido à falta de capacidade física e técnica para isso. O guarda municipal alegou que teria limitações para adentrar o imóvel devido ao fato de a ocorrência ser à noite, após às 21h. Considerando o caso apresentado, como se caracterizaria a entrada do guarda municipal no local sem autorização do ocupante da residência ou sem determinação judicial?

Qual é o órgão responsável por dar atenção especial e prioridade às situações dispostas na Lei Maria da Penha?

Durante o seu turno de serviço em uma praça pública de esportes e jardins, um guarda municipal foi informado, por um morador das proximidades, que um homem estava agredindo a esposa em um prédio próximo à praça. O guarda municipal foi até o local e, após apartar as partes envolvidas e fazer o registro dos fatos junto com uma autoridade policial, as demais providências para o caso foram tomadas. Além das ações mencionadas anteriormente, qual será a outra providência a ser requerida na situação apresentada?