Considerando seus conhecimentos sobre os crimes contra administração pública, qual das seguintes condutas constitui peculato?

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o assassinato motivado por violência doméstica, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, caiu 2,5% de janeiro a outubro de 2023 na comparação com o mesmo período de 2022, mas isso ainda significa que, em média, quatro mulheres morrem diariamente no país por tais motivos. Como é chamado esse crime?

Em uma operação de fiscalização, um Guarda Municipal identifica uma pessoa realizando pichações em um patrimônio público. De acordo com o Código Penal, como este ato é classificado?

Em uma ocorrência de violência doméstica, qual é a prioridade de atuação do Guarda Municipal conforme a Lei Maria da Penha?

Conforme disposto na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) se constituem como tipos de violência contra a mulher:
I.Moral.
II.Virtual.
III.Patrimonial.
IV.Psicológica.
É CORRETO o que se afirma em:

O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, caracteriza-se pela:

Conforme estabelecido na Lei Maria da Penha, a mulher que se encontra em situação de violência doméstica e familiar possui certas prioridades, desde que apresente os documentos que comprovem o registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. Dentre estas prioridades, incluem-se:

De acordo com a Lei Maria da Penha, são diretrizes da política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher:

I.A promoção de programas educacionais que disseminem valores antiéticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.

II.O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

III.A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.


É CORRETO o que se afirma em:

Conforme previsto no Art. n° 19 da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)As medidas protetivas de urgência podem ser concedidas de imediato, sendo necessária a audiência das partes e de manifestação do Ministério Público.
(__)As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.
(__)O juiz não poderá, mesmo que a pedido do Ministério Público ou da vítima, conceder novas medidas protetivas de urgência ou revisar aquelas já concedidas, caso julgue necessário para a proteção da vítima.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com o Art. 11 da Lei Maria da Penha, ao lidar com casos de violência doméstica e familiar, a autoridade policial é obrigada a tomar diversas medidas para garantir o atendimento adequado à mulher em situação de vulnerabilidade, assegurando sua proteção e buscando a responsabilização do agressor. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__)A autoridade policial deverá, entre outras providências, garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
(__)A autoridade policial deverá, entre outras providências, encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
(__)A autoridade policial deverá, entre outras providências, se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: