Ao ser flagrada descartando lixo em local inapropriado, Diana foi abordada por Guardas-Civis Metropolitanos que a indagaram sobre o seu comportamento. Visivelmente alterada, Diana passou a proferir uma sucessão de xingamentos contra os agentes municipais, chamando-os de vagabundos e guardinhas sem qualificação, desacatando-os. Concluída a instrução processual, segundo o ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência, Diana deverá ser

Ao ser abordado por policiais militares, Jasão apresentou sua carteira de identidade, sendo que os policiais verificaram a grosseira adulteração do documento, no qual havia uma fotografia de Jasão colada em cima da fotografia original do RG pertencente a outra pessoa. Ao ser questionado, já naquele momento, Jasão esclareceu que, de fato, o documento pertencia a terceira pessoa. Foi então registrada a ocorrência policial e, após a conclusão do inquérito policial e do processo, em que se constatou a desnecessidade de produção de laudo pericial, Jasão foi absolvido, por entender o Juízo tratar-se da hipótese de

Segundo o que estabelece a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, pratica crime punido com detenção aquele que cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as

Apolo, 19 anos, réu primário, e Perseu, 23 anos, reincidente, em concurso de agentes, praticaram crime de peculato e, após regular instrução penal, ambos foram condenados à mesma pena de 2 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa. Posteriormente, em grau recursal, o Tribunal de Justiça reformou a decisão, a pedido da defesa, por entender que, na dosimetria da pena, a sentença feriu o princípio da

Aquiles colou em seu veículo particular diversos adesivos com símbolos e emblemas identificadores da Policia Militar, ocasião em que passou a circular com o automóvel pelas ruas do Município de São Paulo. Ao ser abordado por policiais, admitiu a caracterização irregular de seu veículo. Considerando os elementos acima expostos, Aquiles

Poseidon, diretor de uma penitenciária, desviava parte dos alimentos recebidos daquela unidade, destinados às pessoas ali custodiadas, para o restaurante de seu irmão, Morfeu, empresário local, com a completa ciência deste da origem ilícita dos produtos recebidos, bem como da condição de funcionário público de Poseidon. Diante dos fatos acima descritos,