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No crime de homicídio, o Código Penal dispõe que:
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Alexandre, com a intenção de destruir coisa alheia, arremessa uma pedra contra a janela da casa vizinha, mas por acidente acaba atingindo uma criança que passava na frente da janela no exato momento em que a pedra foi arremessada. Nos termos do Código Penal, seria caso de:
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Um indivíduo que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, considera- se em:
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O conceito de crime é o ponto de partida para a compreensão dos principais institutos do Direito Penal (Masson, 2019, p. 153). Sob o aspecto analítico, crime é:
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De acordo com o Código Penal Brasileiro, ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a execução e:
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O indivíduo Emerson foi condenado no exterior pelo cometimento de determinado crime e cumpriu pena de dez anos de reclusão. Ao regressar ao Brasil, foi condenado a 20 anos de reclusão pelo mesmo crime praticado em solo estrangeiro. Considerando a pena cumprida no país estrangeiro, de acordo com o Código Penal, nesse caso, a pena a ser imposta no Brasil será:
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Penélope, mãe do adolescente Hermes, de 16 anos de idade, procurou a polícia para relatar que seu filho deixou destravados aplicativos de mensagens de suas redes sociais em seu celular, ocasião em que encontrou conversas entre seu filho Hermes e o professor dele, Dionísio. Nessas conversas, o professor insinua que irá pagar motéis para se encontrar com o adolescente, propondo, ainda, melhorar suas notas escolares. No caso narrado, Dionísio praticou, em tese, o crime de
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A conduta de restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, configura o crime de
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Gregor, ocupando o cargo de Vice-Presidente para assuntos da América Latina do Banco BS, na Suíça, atuou na constituição de offshores em paraísos fiscais, na abertura de contas bancárias em nome dessas olfshores na referida instituição financeira, na justificação de operações financeiras ilícitas e na operacionalização de investimentos e outras formas de dissimulação e ocultação dos valores ilícitos oriundos de crimes de corrupção na prefeitura de determinado município brasileiro. Após regular instrução penal, Gregor foi condenado pela justiça brasileira. Em seu recurso, alegou que os fatos narrados na denúncia não ocorreram no território brasileiro. Diante da argumentação apresentada, a condenação de Gregor deve ser
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A vadiagem era um ilícito penal previsto no artigo 59 do Decreto-lei nº 3.688 de 1941, e definida como a prática habitual de ociosidade por quem era apto para o trabalho, mas não tinha renda para se sustentar, ou que se sustentava por meio de atividades ilícitas. Contudo, tal conduta foi retirada do ordenamento jurídico pelo projeto de Lei nº 1.212/2021, aprovado pela Comissão de Segurança Pública do Senado em agosto de 2023. Um dos fundamentos para a sua retirada foi que não se admite a criação de tipos penais incriminadores da personalidade do cidadão, pois no Brasil veda-se o Direito Penal do autor. Com a exclusão da vadiagem do ordenamento jurídico, respeitou-se o princípio do direito penal da
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