Homero, motivado pelo gênero da vítima, constrange ilegalmente Artemis, com quem namora há um ano, com isso praticando crime do art. 146 do CP, cuja pena é de detenção, de três meses a um ano, ou multa. Nessa toada, Homero:

Marcílio violou medida protetiva de urgência fixada, com base no art. 12-C da Lei nº 11.340/2006, pelo delegado de Polícia Civil de sua cidade. Na ocasião, ainda agrediu a vítima, sua esposa, que era protegida pela medida, lesionando-a levemente. Analisando o caso proposto, Marcílio:

Alfredo possui legalmente uma arma de uso restrito, devidamente registrada em seu nome. Seu vizinho Bonifácio pede a arma emprestada, pois deseja matar um cachorro que late durante toda a noite. Alfredo, que eventualmente também é incomodado pelo animal, concorda e cede a arma temporariamente ao vizinho. Como agradecimento, Bonifácio dá a Alfredo a quantia de R$ 200,00. A morte do cachorro não chega a ser executada, uma vez que Bonifácio desiste da ação, devolvendo a arma. Nesse contexto, Alfredo praticou o crime de:

De acordo com o Decreto-lei nº 2.848/1940 - Código Penal, o funcionário público que, embora não tenha a posse do valor, o subtrai em proveito próprio, sem se valer de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, incorre nas penas do crime de:

O Código Penal, Decreto-lei nº 2.848/1940, nos crimes contra o patrimônio, define que:

No crime de homicídio, o Código Penal dispõe que:

Alexandre, com a intenção de destruir coisa alheia, arremessa uma pedra contra a janela da casa vizinha, mas por acidente acaba atingindo uma criança que passava na frente da janela no exato momento em que a pedra foi arremessada. Nos termos do Código Penal, seria caso de:

Um indivíduo que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, considera- se em: